terça-feira, 2 de setembro de 2014

Legislatura de: 1956 à 1959


Vieram às eleições municipais de 03 de outubro de 1955 e, no dia 30 de novembro desse mesmo ano, tomaram para a legislatura de 1956/59, os Vereadores: Adauto de Oliveira e Silva, Adauto Antônio de Araújo, José Olinto Filho, João Inácio de Araújo Neves, Petronilo Epaminondas de Sousa, Juvêncio Abílio de Sousa, José Inácio de Figueirêro, Herculano Pereira (Cula) e Edgar Cavalcante Rosa (Jupi), tendo Adauto Antônio de Araújo, como presidente da Câmara Municipal. 

Para Prefeito e Vice-prefeito, foram eleitos os senhores Abraão de Sousa Diniz e Flávio Cavalcante de Arruda, respectivamente. 

Seria ótimo, se eu pudesse registrar, aqui, todos os atos dos Vereadores, em cada Legislatura, mas, tenho certeza, de que tornar-se enfadonho e cansativo. Por isso é que decidi registrar apenas e tão somente, os Projetos e requerimentos de relevante interesse para o Município e para o povo, bem como os atos que despertam certa curiosidade e que muita gente sentir-se-ia satisfeita, conhecendo-os. 

Nessa Legislatura de 1956 a 1959, mais precisamente, em junho de 1956, o vereador José Olinto Filho requereu ao Sr. Prefeito atualização de pagamento dos funcionários aposentados; construção de um Matadouro Público; melhoramentos na Vila de Serra Grande (Timbauba) e criação de cinco Escolas municipais. 

O vereador Edgar Jupi pediu uma ajuda financeira para a "Casa do Estudante da Paraíba". José Inácio de Figueirêdo pediu a conclusão do Clube Recreativo cujas obras foram iniciadas por Dr, Pitanga. Esse Clube estaria, ainda hoje, no rol das obras inacabadas, se não fosse à iniciativa de um grupo de jovens idealistas, que, com muita garra e coragem, fundaram o Itaporanga Esporte Clube, no mesmo local, onde estava fincado o alicerce e ergui das algumas paredes do conhecido "Clube de Dr, Pitanga". 

Na sessão da Câmara, realizada, no dia 28 de dezembro de 1956, o Presidente mandou ler, para conhecimento dos senhores Vereadores, um telegrama do Dr. Cleanto de Paiva Leite, Chefe de Gabinete do Ministro da Aviação, dirigido ao Dr. Djalma Leite, em que comunicava que o Presidente da República, Juscelino Kubitschek, havia aprovado uma exposição de motivos, referente ao abastecimento d’água da Cidade. 

Em junho de 1957, o Vereador José Inácio de Figueirêdo é eleito Presidente da Câmara e, em dezembro desse mesmo ano, a Câmara aprovou pedidos de uma Escola para o sítio Boa Sorte; de Utilidade Pública para o Abrigo do Menor Abandonado Jesus de Nazaré e para a Escola Profissional Maximiano Conserva. 

Consta, nos anais da Câmara, que o Prefeito Abraão Diniz enviou, no mês de abril de 1958, um Projeto de Lei, doando terreno para a construção da sede do Banco do Nordeste, nas imediações da Rua Argemiro de Figueiredo e, em contrapartida, o Banco dava vinte e cinco mil cruzeiros para indenização dos casebres e retirada do "Cabaré" das adjacências do terreno. Essa ideia, pelo que tudo indica, não chegou a se concretizar, apesar do Projeto aprovado, porque, como é do conhecimento de todos, o banco, hoje, acha-se localizado, na Av. Irineu Rodrigues da Silva, antiga Avenida Osvaldo Cruz. 

Em junho de 1958, o vereador Juvêncio Abílio de Sousa entrou com pedido de "licença", por sessenta dias. Na mesma sessão, o vereador Adauto Antônio de Araújo, não concordando com o pedido do colega, pelo fato de ele não ser um vereador assíduo, pediu a sua "cassação". O Presidente, acatando o pedido, colocou-o em votação, sendo o mesmo aprovado, por maioria absoluta de votos. O Presidente decretou, então, a perda do mandato do vereador Juvêncio Abílio, por infringência ao Art. 29 da Lei Estadual e Orgânica dos Municípios de n°. 321, de 08 de janeiro de 1929. 

Essa seria, talvez, a primeira cassação, na história política de Itaporanga. Mas, pelo que consta nos anais da Câmara, ela não se concretizou, de fato, porque, de direito, foi votada, aprovada e decretada. Isto quer dizer que o vereador Juvêncio Abílio de Sousa, apesar de cassado, continuou exercendo o cargo, porque, em junho de 1959, por ocasião da eleição da Mesa Diretora da Câmara, ele aparece, como 1°. Secretário, eleito, na chapa do presidente Adauto Antônio de Araújo, o mesmo vereador que havia pedido a sua cassação. 

Na reunião do dia 30 de junho de 1958, o vereador Herculano Pereira registrou o seu protesto e indignação pela desonestidade que vinha ocorrendo no "Programa de Assistência aos Flagelados da Seca", requerendo à Mesa que fossem comunicados, os escândalos, ao Presidente da República e aos Ministros da Viação, da Guerra e da Justiça. Nessa mesma reunião, a Câmara aprovou Projeto de Lei, autorizando o Prefeito a abrir um "crédito especial" de cento e cinqüenta mil cruzeiros, para a construção de uma "Vila" (casas populares), destinada, às "mulheres livres", Vila essa, que ficou conhecida, como o "Rói de Abraão". Algumas casas chegaram a ser erguidas, sem acabamento e serviram mais de abrigo para os "sem tetos" do que de morada para as heroínas do "amor livre". Tanto é que o "Rói de Abraão" não vingou. Ficou, apenas, na idéia, porque o "cabaré" ou o "frejo", como dizia o meu saudoso Pai, João Belo, continuou onde, sempre, esteve e, ainda hoje, está: no centro da cidade, embora de forma bem reduzida.

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