A Comarca de Itaporanga foi criada pela Lei número 92, de 26 de dezembro de 1898, mas foi extinta poucos meses depois, de acordo com a lei número 24, de 7 de novembro de 1898, sendo restaurada por força do decreto número 641, de 21 de janeiro de 1935, sabendo-se que nesse período de inexistência as causas e feitos de interesse dos moradores de Misericórdia eram resolvidos na Comarca de Piancó. De segunda entrância, a jurisdição da Comarca de Itaporanga abrange hoje os termos de Itaporanga, Boa Ventura, Diamante, Serra Grande, São José de Caiana, Pedra Branca e Curral Velho, e por ela já passaram nomes de expressão da magistratura paraibana, como os juiz Paulo Bezerril, Francisco Espínola, Onesipio Novais, Sandoval Caju e tantos outros, como o itaporanguense João Espínola Neto, que morreu em acidente de carro quando se encontrava à frente da Comarca e que hoje empresta o seu nome ao Fórum da cidade.
João Espínola Neto era filho do desembargador Francisco Floíano da Nóbreqa Espínola e de Margarida Nair Pedrosa. Nasceu em Itaporanga no dia 23 de abril de 1941 e faleceu na mesma cidade, no dia 25 de agosto de 1985. Fez o primário em escolas Itaporanga, Pombal. Patos e Guarabira, de cujas comarcas o pai foi titular. O segundo grau estudou nos colégios Pio X e Lins de Vasconcelos, em João Pessoa. Terminou o curso de direito na Universidade Federal da Paraíba. Logo em seguida trabalhou no Conselho Penitenciário e foi professor de Direito Penal da UFPB. Aprovado em concurso do Tribunal de Justiça do Estado foi nomeado juiz e, antes de ir trabalhar em Itaporanga, serviu em Cabaceiras, Soledade e Piancó. Era casado com a prima Ivanise Vieira, de cujo enlace, nasceram três filhos.
A Comarca de Itaporanga possui duas varas, com quatro cartórios, sendo dois de notas e escrivania, um de registro civil e outro eleitoral, cujos titulares são Ivete Pinto, Alberto Barros e Irineu Rodrigues Júnior. Aliás, os primeiros cartórios da cidade funcionaram já no final do século passado sob a responsabilidade do major Abdon Leite Guimarães, que nasceu em Misericórdia em 1870. Atualmente, o Poder Judiciário é exercido por dois juizes, e o Ministério Público por dois promotores e um curador.
Em Construção
Revista Itaporanga, Janeiro de 2000
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