Legislatura de: 1960 à 1963

No dia 30 de novembro 1959, tomaram posse, para a legislatura de 1960/63, os seguintes Vereadores, eleitos, no dia 02 de agosto de 1959: José Figueirêdo da Silva, Getúlio Henriques de Sousa, João Inácio de Araújo Neves, Antônio Firmino de Sousa, Severino Pereira de Sousa, Severino Soares de Araújo, Anatalício Lopes da Silva, Flávio Cavalcante de Arruda e Sinval Pinto Brandão, tendo José Figueirêdo da Silva, como Presidente da Câmara Municipal. 

Prefeito: Dr. Francisco Clementino de Carvalho e Vice-prefeito: Francisco das Chagas Soares. 

O vereador Sinval Pinto Brandão não tomou posse, junto com os demais colegas. Segundo consta, nos anais da Câmara, ele só veio a tomar posse, no dia: 21 de dezembro de 1959, em reunião que contou com as presenças do Prefeito, do Secretário Geral da Prefeitura, Dr. Manoel Marleno Barros e dos senhores Irineu Rodrigues da Silva, João Silvino da Fonseca, Álvaro Fransa, Pedro Pinto de Santana, Valter Rodrigues Viana, José Will Rodrigues, José Olinto Filho, José Barros Sobrinho, Felinto Saturnino e Irineu Rodrigues Junior. 

Como, aqui, se trata de um registro histórico do Poder Legislativo, nada mais é: coerente do que reunir, de forma resumida, as ações dos rarlamentares mirins, por cada Legislatura. Em assim sendo, vamos ver o quê os nossos Vereadores fizeram, na Legislatura de 1960/61/62 e 63: 

Flávio Cavalcante de Arruda, vendo que a Câmara não dispunha de instalações próprias, pediu um prédio, para servir de sede e onde os Vereadores pudessem ter melhores condições de trabalho. Requereu informações ao Prefeito sobre o empréstimo da Caixa Econômica, para custear a energia elétrica da cidade; pediu um Pronto Socorro com ambulância e a contratação de um Economista-Técnico em contabilidade, para fazer uma "perícia" nos documentos e livros de escrituração contábil da Prefeitura, referentes à gestão do Prefeito anterior, Sr. Abraão de Sousa Diniz. Foi uma espécie de CPI dos dias atuais. Registrou uma "moção de aplausos e de homenagem" ao Tabelião José Silvino da Fonseca (ZÚ Silvino), pelos relevantes serviços, prestados, ao povo, pela atuação como funcionário notável e exemplo de honestidade e pela apolítica com que exercia suas atividades ao lado da Justiça e do interesse da coletividade itaporanguense. 

Insatisfeito com a maneira como o Prefeito tratava os Vereadores, que não faziam parte do seu "esquema político", o vereador Flávio Arruda registrou, na sessão do dia 16 de abril de 1960, o seu protesto, citando, como exemplo desse comportamento discriminatório, um fato acontecido entre ele e o comerciante Assis Firmino, correligionário do Prefeito. Ele havia levado umas rezes (gado) abatidas, para serem vendidas, no Mercado Público. Dentre essas rezes, três morreram por haver comido “tingui” (arbusto leguminoso que, lançado à água doce, tem a propriedade de envenenar o peixe, sem que a carne deste se torne tóxica; quando murcho, se comido pelo gado pode provocar a morte). Chegando, lá, os fiscais da Prefeitura proibiram a venda de seus animais, dizendo que tinham ordem do Prefeito, para não vender carne dessa natureza. Para ele, tudo bem. Ordem era ordem. Com poucos dias, o Sr. Assis pediu sua camioneta emprestada, para transportar, até o Mercado, duas rezes suas, mortas, por “tingui”. Chegando, lá, os fiscais não disseram nada e as rezes foram vendidas, normalmente. Para ele, isso era uma discriminação. 

Sinval Pinto Brandão requereu e a Câmara aprovou uma verba para a Escola Euclides da Cunha. No dia 28 de dezembro de 1959, pediu "licença" de trinta dias e o Suplente, José Manoel de Sousa (Zé Vigó), assumiu sua vaga. No dia 30 de junho de 1961, pediu, novamente, "licença" e, desta feita, quem assumiu o seu lugar, foi o Suplente, Valter Rodrigues Viana. 

Getúlio Henriques de Sousa apresentou o primeiro Regimento Interno da Câmara e a Presidência nomeou uma Comissão, formada, pelos Vereadores Flávio Cavalcante de Arruda, Severino Soares de Araújo, Getúlio Henriques e José Manoel de Sousa, para estudar e analisar o referido Regimento. Pediu, também, a conclusão da Praça da Matriz e, no dia 12 de janeiro de 1963, pediu uma "licença" de trinta dias, assumindo o seu lugar, o Suplente Aristides Leite Ferreira. 

João Inácio de Araújo Neves apresentou e a Câmara aprovou a concessão do título de "Cidadão Itaporanguense" ao Governador, Dr. Pedro Moreno Gondim, não se sabendo, entretanto, se Sua Excelência veio ou não receber a outorga que lhe foi dada, vez que não existe registro, nos anais da Câmara, a esse respeito. Na sessão do dia 28 de dezembro de 1959, o vereador pediu ao Prefeito uma ajuda financeira para as festas do "centenário" da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição. Pediu, também, que o Prefeito colocasse, em dia, o "repasse" da Câmara e o pagamento dos subsídios dos Vereadores. Em resposta a esse seu pedido, o Prefeito compareceu à Câmara e disse que não estava em condições de pagar as dívidas da Prefeitura e da Câmara, porque não havia recebido as cotas do Governo Federal, mas acreditava que o seu sucessor colocaria tudo, em dia, já que essas cotas viriam, no começo do governo dele. No dia 20 de junho de 1960, pediu uma "licença" de trinta dias e o Suplente, Valter Rodrigues Viana, assumiu o seu lugar. 

No dia 24 desse mesmo mês, VaIter Viana foi nomeado Relator da Comissão de exames da prestação de contas do Prefeito e, no seu parecer, propôs a devolução das contas, para sua excelência, o Prefeito, providenciar os devidos e necessários acertos. 

No dia 20 de junho de 1960, também, pediu uma "licença", o vereador Severino Pereira de Sousa e assumiu a Câmara, no seu lugar, o Suplente, Raimundo Nonato de Sousa, que, já, no exercício do cargo, no dia 24 de junho, desse mesmo ano, registrou votos de pesar pelo falecimento do Monsenhor Manoel Gomes da Silva, requerendo a mudança do nome da Rua Horácio Gomes, para Rua Monsenhor Manoel Gomes da Silva, no que foi contrariado, pelo vereador Valter Rodrigues Viana, que, na ocasião, disse não adiantar tirar o nome do pai, para colocar o do filho, pois, também, Horácio Gomes era merecedor da homenagem e sugeriu que fosse dado o nome do Monsenhor a urna outra das ruas de nossa cidade. 

No dia 30 de junho de 1960, o vereador Raimundo Nonato de Sousa requereu ao Prefeito uma verba para o Colégio Pe. Diniz, a criação de um Posto de Produção Agrícola, com serviços de assistência pastoril e a abertura da estrada de rodagem de Itaporanga a Boqueirão dos Cochos (hoje, Igaracy) e, no dia 01 de agosto de 1960, propôs e a Câmara aprovou a concessão do título de "Cidadã Itaporanguense" à Professora Orientadora do Ensino, no Município, Dona Francinete Soares de Alencar Leite e de "Cidadão Itaporanguense" ao Pe. José Sinfrônio de Assis, vigário de nossa paróquia. 

Antônio Firmino de Sousa, falando, na tribuna, mostrou-se preocupado com o atraso, no repasse da Câmara, dizendo que o Prefeito não poderia deixar de repassar os 5% (cinco por cento), destinados, ao Poder Legislativo, porque, além de constarem, no orçamento da prefeitura, tratava-se de uma determinação legal e que não poderiam ser desviados para outras atividades. 

Severino Soares de Araújo, também, mostrando-se preocupado com o não repasse da Câmara e com as palavras do Prefeito, que disse não poder pagar as dívidas com os Vereadores e que o seu sucessor o faria, aproveitou a ocasião em que o Prefeito eleito, Sinval Mendonça, achava-se presente e lhe perguntou se ele assumiria as dívidas e a responsabilidade de pagá-las? Respondendo ao vereador, Sinval Mendonça disse que não assumiria, mas iria tratar o assunto com a melhor das intenções. A resposta, logicamente, não agradou e deixou os Vereadores não muito satisfeitos. 

No dia 09 de julho de 1961, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal prestou uma homenagem ao Governador do Território do Rio Branco, Dr. Djacir Cavalcante de Arruda, que, na ocasião, visitava Itaporanga, sendo saudado, pelo vereador Valter Rodrigues Viana, que se achava no exercício do cargo, em substituição ao titular, Sinval Pinto Brandão. Também, o ilustre visitante e conterrâneo foi saudado, pelo secretário da Câmara, Felinto Saturnino da Silva. 

Em julho de 1963, o Prefeito Francisco Clementino de Carvalho, Dr. Paizinho, como era conhecido, apresentou aos Vereadores o Contrato, firmado, com a CAENE., para os serviços de eletrificação, saneamento e esgoto da cidade, ocasião em que foi formada a comissão de estudo e análise desse contrato, com os seguintes Vereadores: João Inácio de Araújo Neves, José Manoel de Sousa (Zé Vigó), Flávio Cavalcante de Arruda e Severino Pereira de Sousa. 

Na sessão do dia 22 de fevereiro de 1960, o Sr. Paulo Costa Lima apareceu como vereador, não constando, porém, o titular que se afastou do cargo, mas, em conversa com o comerciante Anchieta Costa, ele afirmou que o seu pai havia assumido, no lugar de Flávio Cavalcante de Arruda, temporariamente.  

Leia Mais

Legislatura de: 1956 à 1959

Vieram às eleições municipais de 03 de outubro de 1955 e, no dia 30 de novembro desse mesmo ano, tomaram para a legislatura de 1956/59, os Vereadores: Adauto de Oliveira e Silva, Adauto Antônio de Araújo, José Olinto Filho, João Inácio de Araújo Neves, Petronilo Epaminondas de Sousa, Juvêncio Abílio de Sousa, José Inácio de Figueirêro, Herculano Pereira (Cula) e Edgar Cavalcante Rosa (Jupi), tendo Adauto Antônio de Araújo, como presidente da Câmara Municipal. 

Para Prefeito e Vice-prefeito, foram eleitos os senhores Abraão de Sousa Diniz e Flávio Cavalcante de Arruda, respectivamente. 

Seria ótimo, se eu pudesse registrar, aqui, todos os atos dos Vereadores, em cada Legislatura, mas, tenho certeza, de que tornar-se enfadonho e cansativo. Por isso é que decidi registrar apenas e tão somente, os Projetos e requerimentos de relevante interesse para o Município e para o povo, bem como os atos que despertam certa curiosidade e que muita gente sentir-se-ia satisfeita, conhecendo-os. 

Nessa Legislatura de 1956 a 1959, mais precisamente, em junho de 1956, o vereador José Olinto Filho requereu ao Sr. Prefeito atualização de pagamento dos funcionários aposentados; construção de um Matadouro Público; melhoramentos na Vila de Serra Grande (Timbauba) e criação de cinco Escolas municipais. 

O vereador Edgar Jupi pediu uma ajuda financeira para a "Casa do Estudante da Paraíba". José Inácio de Figueirêdo pediu a conclusão do Clube Recreativo cujas obras foram iniciadas por Dr, Pitanga. Esse Clube estaria, ainda hoje, no rol das obras inacabadas, se não fosse à iniciativa de um grupo de jovens idealistas, que, com muita garra e coragem, fundaram o Itaporanga Esporte Clube, no mesmo local, onde estava fincado o alicerce e ergui das algumas paredes do conhecido "Clube de Dr, Pitanga". 

Na sessão da Câmara, realizada, no dia 28 de dezembro de 1956, o Presidente mandou ler, para conhecimento dos senhores Vereadores, um telegrama do Dr. Cleanto de Paiva Leite, Chefe de Gabinete do Ministro da Aviação, dirigido ao Dr. Djalma Leite, em que comunicava que o Presidente da República, Juscelino Kubitschek, havia aprovado uma exposição de motivos, referente ao abastecimento d’água da Cidade. 

Em junho de 1957, o Vereador José Inácio de Figueirêdo é eleito Presidente da Câmara e, em dezembro desse mesmo ano, a Câmara aprovou pedidos de uma Escola para o sítio Boa Sorte; de Utilidade Pública para o Abrigo do Menor Abandonado Jesus de Nazaré e para a Escola Profissional Maximiano Conserva. 

Consta, nos anais da Câmara, que o Prefeito Abraão Diniz enviou, no mês de abril de 1958, um Projeto de Lei, doando terreno para a construção da sede do Banco do Nordeste, nas imediações da Rua Argemiro de Figueiredo e, em contrapartida, o Banco dava vinte e cinco mil cruzeiros para indenização dos casebres e retirada do "Cabaré" das adjacências do terreno. Essa ideia, pelo que tudo indica, não chegou a se concretizar, apesar do Projeto aprovado, porque, como é do conhecimento de todos, o banco, hoje, acha-se localizado, na Av. Irineu Rodrigues da Silva, antiga Avenida Osvaldo Cruz. 

Em junho de 1958, o vereador Juvêncio Abílio de Sousa entrou com pedido de "licença", por sessenta dias. Na mesma sessão, o vereador Adauto Antônio de Araújo, não concordando com o pedido do colega, pelo fato de ele não ser um vereador assíduo, pediu a sua "cassação". O Presidente, acatando o pedido, colocou-o em votação, sendo o mesmo aprovado, por maioria absoluta de votos. O Presidente decretou, então, a perda do mandato do vereador Juvêncio Abílio, por infringência ao Art. 29 da Lei Estadual e Orgânica dos Municípios de n°. 321, de 08 de janeiro de 1929. 

Essa seria, talvez, a primeira cassação, na história política de Itaporanga. Mas, pelo que consta nos anais da Câmara, ela não se concretizou, de fato, porque, de direito, foi votada, aprovada e decretada. Isto quer dizer que o vereador Juvêncio Abílio de Sousa, apesar de cassado, continuou exercendo o cargo, porque, em junho de 1959, por ocasião da eleição da Mesa Diretora da Câmara, ele aparece, como 1°. Secretário, eleito, na chapa do presidente Adauto Antônio de Araújo, o mesmo vereador que havia pedido a sua cassação. 

Na reunião do dia 30 de junho de 1958, o vereador Herculano Pereira registrou o seu protesto e indignação pela desonestidade que vinha ocorrendo no "Programa de Assistência aos Flagelados da Seca", requerendo à Mesa que fossem comunicados, os escândalos, ao Presidente da República e aos Ministros da Viação, da Guerra e da Justiça. Nessa mesma reunião, a Câmara aprovou Projeto de Lei, autorizando o Prefeito a abrir um "crédito especial" de cento e cinqüenta mil cruzeiros, para a construção de uma "Vila" (casas populares), destinada, às "mulheres livres", Vila essa, que ficou conhecida, como o "Rói de Abraão". Algumas casas chegaram a ser erguidas, sem acabamento e serviram mais de abrigo para os "sem tetos" do que de morada para as heroínas do "amor livre". Tanto é que o "Rói de Abraão" não vingou. Ficou, apenas, na idéia, porque o "cabaré" ou o "frejo", como dizia o meu saudoso Pai, João Belo, continuou onde, sempre, esteve e, ainda hoje, está: no centro da cidade, embora de forma bem reduzida.

Leia Mais

Legislatura de: 1951/55

Este meu registro histórico poderia referir-se a um passado mais distante, mas, pelos motivos retromencionados, ele começa da década de 1951, quando Itaporanga tinha o Dr. Praxedes da Silva Pitanga, como o seu Prefeito; o Sr. Sebastião Rodrigues de Oliveira, como Vice-prefeito e, como Vereadores, os Senhores: Severino Clementino de Carvalho (Presidente da Câmara), Luiz César Loureiro, José Pedro Cavalcanti, Adauto de Oliveira e Silva, José Vieira Barros, Severino Epaminondas de Sousa, Juvêncio Sérvulo de Sousa, Antônio Leite Cavalcanti e Antônio Bernardo Lopes. 

Em dezembro de 1954, o vereador Severino Clementino de Carvalho pediu "licença" do cargo, por seis meses, assumindo o seu lugar, o Suplente Manoel José de Sousa, conhecido por "Manoel Vigó". A Presidência da Câmara passou a ser exercida, pelo vereador José Pedro Cavalcanti. 

É pena não ter encontrado subsídios, para registro dos primeiros anos dessa legislatura, mas o pouco, que encontrei, deu para sentir a seriedade e o espírito público desses bravos cidadãos, que chegaram a discutir e votar projetos de relevante interesse para a Comunidade, tais como, empréstimo para estudo do abastecimento d'água, na Cidade; subvenção para a Escola de Comércio Euclides da Cunha e a aquisição de um Motor elétrico para a Vila de Serra Grande (Timbauba). 

Um fato curioso, nessa legislatura, me chamou à atenção. É que, em dezembro de 1954, o vereador Antônio Bernardo Lopes apresentou, durante sessão da Câmara, uma "moção de regozijo" pela eleição do Dr, Pitanga para a Câmara Federal. Nessa mesma ocasião, o Suplente, no exercício do cargo, Manoel José de Sousa, fiel escudeiro do Dr. Pitanga, apresentou, também, uma "moção de apoio" à Administração Municipal e de "irrestrita solidariedade política" ao Dr. Pitanga. Ao ser colocada, a "moção", para votação do plenário, os Vereadores Adauto Oliveira e Silva, José Vieira Barros e Antônio Leite Cavalcanti pediram a retirada da palavra "política". Isto nos leva a crer que os citados Vereadores não faziam parte do esquema político do Dr, Pitanga, que acabara de ser eleito Deputado Federal. Se votassem a moção, como fora apresentada, estariam se comprometendo e comprometendo, também, a coerência ideológica e a fidelidade partidária. Vejamos que, há cinqüenta anos, os homens públicos eram muito mais fiéis às suas ideologias políticas e partidárias do que muitos políticos da atualidade. 

Depois que o Dr. Praxedes da Silva Pitanga assumiu a Câmara dos Deputados, Itaporanga passou a ser governada, pelo Vice-prefeito, Sr. Sebastião Rodrigues de Oliveira, no segundo semestre de 1955. 

Demir Cabral

Leia Mais