Câmara Municipal de Itaporanga convida a população para discutir LOA (Lei Orçamentária Anual), vigência 2012

A Constituição Federal de 1988 dispõe de uma seção específica sobre orçamento, em seus artigos 165 a 169, a qual deve ser amplamente estudada e compreendida.

A base para um bom entendimento sobre orçamento público, passa pela compreensão dos conceitos e características do PPA(plano plurianual), LDO(lei de diretrizes orçamentárias) e LOA(lei orçamentária anual).

O orçamento participativo terá como meta principal  reduzir desigualdades, segundo critério populacional.Ninguém melhor que a própria população para conhecer suas prioridades.

Com o intuito de tirar do papel e tornar o assunto verdadeiramente discutido entre as Classes e Entidades a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal De Itaporanga,convida a população em geral para participar das reuniões para analise e discussão do Projeto  de Lei Orçamentária para  vigência de 2012.

As reuniões aconteceram sempre na sede própria da Câmara Municipal de Itaporanga a partir das 20 hs.

Calendário de Reuniões

CDL – 30/09/2011

CONFIM-(Comunidades rurais) – 06/10/2011

Maçonaria – 07/10/2011

Igrejas Católicas e Batistas – 13/10/2011

Fund.Frc° de Sousa e Anália Rodrigues – 14/10/2011

Colégio Diocesano e Monteiro Lobato – 20/10/2011

Liga Desp. De Itaporanga – 21/102011

Conselho tutelar e Centro Esp. J. Nazaré-27/10/2011

Assoc. dos Agentes Com. De Saúde e Cop.Mun. de Assistência  a pobreza 28/10/2011

Educação e Saúde 

bog do vereador Saulo

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Servidores sofridos pressionam e votação de Projeto de Lei é adiada

Reuniu-se nessa terça-feira (09/03), as 10h00 da manhã na câmara municipal de Itaporanga, os vereadores José Valeriano, José Porcino e Herculano Pereira, Dr. Demir Cabral (Assessor Jurídico da Câmara) e o Dr. Paulo César (Assessor Jurídico dos sindicatos e associações dos servidores municipais de Itaporanga, SINTEMI e ASPUMI), bem como seus presidentes, Ana Cláudia Cavalcanti Franco e Suellen de Lima Mendes; também se fazia presente, representando o sindicato estadual dos agentes de saúde, o Sr. Severino Neto, Waldbergue Queiroz Fernandes e o representante do poder executivo, Dr. Eduardo, responsável pela elaboração do Projeto de Lei criando o Regime Próprio do Município de Itaporanga e Dr. Rosildo, contador da Prefeitura.

Não obstante a reunião ter se prolongado até às 17h00, sempre com a finalidade de em comum acordo entre os servidores, poder legislativo e poder executivo, o Projeto de Lei ser votado e aprovado nessa quarta-feira, todavia, mesmo sendo feitas algumas propostas de Emendas a Lei, pelo vereador Herculano, José Valeriano e o Dr. Paulo César, buscando melhorar e viabilizar a parte jurídica da Lei, Emendas essas, que foram acatadas pelo Dr. Eduardo que por telefone teve o aval do Prefeito Djaci. Tudo isso não foi suficiente para trazer segurança aos servidores, que em reunião nessa quarta-feira (10/03), decidiram pela não aceitação da aprovação desse Projeto de Lei.

Logo após a reunião dos servidores com o seu Assessor Jurídico o Dr. Paulo César, reunião essa, que teve início as 9h00 horas da manhã dessa quarta-feira e que aconteceu nas dependências da Câmara Municipal, dessa forma, antecedendo a reunião extraordinária da Câmara que teria início as 10h00, com casa lotada de servidores, deu-se início a seção extraordinária que tinha como objetivo a apreciação do Projeto de Lei 08/2010, criando a Previdência Municipal de Itaporanga.

Porém, devido os servidores terem se posicionados contrários ao Projeto de Lei, aonde lotando as dependências da câmara, estenderam faixas e colocaram adesivos em todas as pessoas que se encontravam presentes, fazendo dessa forma uma campanha para chamar a atenção dos vereadores, pedindo a não aprovação do Projeto, mais uma vez, depois de muita discussão, a reunião culminou com o adiamento da votação para de hoje a quarenta dias.

Diante dessa mobilização popular, esperamos que o prefeito entenda que os servidores não querem a implantação desse Regime Próprio, dessa forma, usando de bom senso e consciência, o prefeito deveria pedia a devolução desse Projeto de Lei. Nesse momento essa é a decisão mais sensata por porte do prefeito.

Esperamos que o prefeito Djaci que tem sido contumaz na aprovação desse Projeto, possa entrar em elucubrações, e utilizando de bom senso, peça a devolução do Projeto.

Plicado por Herculano Pereira em 10 de março de 2010

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Desmentindo o Correio Debate

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Muito nos surpreendeu a notícia veiculada hoje, em tom de deboche, mas que causou preocupação a alguns familiares e conterrâneos nossos, principalmente por partir de um programa que é líder de audiência e dito de jornalismo sério.

O programa em cadeia estadual pelo Correio Sat, o Correio Debate desta quinta-feira, (08), irresponsavelmente mancheteou: “Mistério em Itaporanga. Quatro vereadores estão desaparecidos da cidade. Os familiares estão preocupados mais dizem que eles fizeram uma viagem para Natal. Os vereadores José Queiroz, Herculano Pereira, Erivaldo Rufino e Francisco Saulo, fizeram uma viagem para Natal, é a pista que a polícia tem. Quer saber o motivo? É que domingo tem eleição da mesa diretora da câmara e para fugir do assédio, eles sumiram temporariamente.”

Vale desmascarar a mentira plantada por irresponsáveis que se dizem jornalistas e não passam de simples fofoqueiros que acreditam e disseminam conversas de comadres. Nós não sumimos de Itaporanga. Ao sairmos da cidade, o que não foi nada escondido, pois todos os familiares e amigos sabiam para onde íamos e motivo.

O fato de quatro vereadores se ausentarem de sua cidade por vontade própria jamais seria um “caso de polícia” como falou o radialista, que tampouco sabia o real motivo dos fatos. Ele citou que seria para fugir do assédio, mas não declinou de quem e se esqueceu ou deixaram de informa-lo, que no dia anterior, no sábado, dia (10) em sessão ordinária a câmara irá apreciar as contas do ex-prefeito Antônio Porcino, referentes ao Exercício de 2006.

Portanto, a bem da verdade esclarecemos aos conterrâneos itaporanguenses, que não sumimos e sim procuramos um local mais tranqüilo para analisarmos, com o auxílio de pessoas capacitadas, as referidas contas, com o cuidado e a atenção que elas merecem, para votarmos de acordo com a nossa consciência e o desejo daqueles por nós representados.

Nós somos quatro parlamentares, eleitos pelo povo e no pleno gozo dos nossos direitos políticos, sendo um de nós o presidente e o outro vice-presidente do legislativo mirim de nossa terra. Merecemos e exigimos respeito!

Publicado por Herculano Pereira em 8 de abril de 2010

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Vereador chama público de palhaço e compara os próprios colegas à “praga do bicudo”

Revoltado com a retirada de pauta das contas de 2007 do ex-prefeito de Itaporanga, Antônio Porcino (PMDB), o vereador José Queiroz, ex-presidente do legislativo, subiu à tribuna da Câmara...

Revoltado com a retirada de pauta das contas de 2007 do ex-prefeito de Itaporanga, Antônio Porcino (PMDB), o vereador José Queiroz, ex-presidente do legislativo, subiu à tribuna da Câmara (foto) na sessão ordinária da noite desse sábado, 27, e disparou para todos os lados: chamou o público presente de palhaço e comparou os seus próprios colegas à praga do bicudo. Foi mais um capítulo da conturbada novela moral que vive o parlamento mirim este ano.

As contas do ex-prefeito, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público, seriam votadas na sessão desse sábado, mas um vereador pediu para que a votação fosse adiada e o presidente da Câmara, Francisco Saulo, que é ligado a Porcino, decidiu retirar a matéria de pauta, o que revoltou Queiroz.

“Eu viajei mais de 400 quilômetros para essa sessão e chego aqui para votar e o projeto é retirado de pauta sem nenhuma necessidade, porque não há mais o que analisar na matéria: isso é apenas manobra para beneficiar o ex-prefeito”, comentou Queiroz.

E dirigindo-se ao público presente à sessão, gritou reiteradamente: “Vocês são palhaços porque elegeram esses palhaços que estão diante de vocês e diante de vocês está a pior praga que já existiu em Itaporanga, que é a praga do bicudo” (inseto que dizimou a cultura algodoeira na década de 80, tirando do Sertão uma de suas principais fontes econômicas, tornando-o muito mais pobre).

O vereador Herculano Pereira também lamentou a retirada de pauta da matéria. Segundo ele, foi uma manobra legislativa para salvar o ex-prefeito Porcino, “porque se as contas tivessem sido votadas hoje, elas teriam sido rejeitadas pela Câmara”.

Herculano argumenta que as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público nas contas de 2007 de Porcino são muito graves e que, diante disso, a Câmara precisa ter uma postura ética e de moralidade para votar em favor da coisa pública e não em benefício individual.

A votação deverá entrar novamente em pauta na última sessão ordinária da Câmara, antes do recesso de final de ano, que ocorre a partir de 15 de dezembro. O legislativo tem 60 dias úteis para votar a matéria sem contar com o período de férias. Se não apreciar o parecer da corte de contas nesse espaço de tempo, ficam valendo as conclusões do TCE, tornando Porcino inelegível, como, inclusive, já aconteceu com as contas do ex-prefeito de 2006. Mas, desta vez, parece que há uma disposição da maioria dos vereadores para votar e aprovar as contas do peemedebista, tanto que há um parecer interno da Câmara pela aprovação, conforme apurou a Folha.

Entre as irregularidades detectadas em 2007 estão despesas não comprovadas com o Fundef/Fundeb e gastos superior a 1,3 milhão de reais, também não comprovados, com uma OSCIP; aprovação de empresas fantasmas em tomada de preços e despesas com empresas fantasmas no valor de 626 mil reais; estoque insuficiente de merenda nas escolas da zona rural e transporte inadequado de estudantes; não recolhimento e apropriação indébita de contribuição previdenciária: valores que chegam a quase 800 mil reais.

Além da rejeição das contas de 2007, Porcino também foi condenado a devolver 1,5 milhão de reais aos cofres públicos.

Publicado  no Folha do Vale em 28-11-2010

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Câmara Municipal autoriza doação de terreno em escola pública para empresa privada

É um completo absurdo o que fez a Câmara Municipal de Itaporanga no fechamento dos trabalhos deste ano que se finda. Pois, pasmem caros leitores, não é que os 'nobres' representantes do povo itaporanguense deram a mais reprovável demonstração de não compromisso com a cidade. Ao autorizar que a Prefeitura Municipal doasse uma parte do terreno onde está paralisada as obras de construção da Escola Modelo, iniciada no governo Kátia Brasileiro e não continuada por seus sucessores, para que uma empresa privada, Honda Cavalcanti e Primo, possa completar a construção de uma loja.

A empresa colocou abaixo a lado direito, em toda sua extensão, quebrando o portão lateral para permitir que a construção da loja ganhe mais três metros de frente por 30 de fundo. É inaceitável que isso estivesse acontecendo e todos que passam pelo local não acreditam que a Câmara de Vereadores foi capaz de dar uma demonstração repugnante igual a essa. Qualquer tentativa de justificativa é tentar fazer a população de idiota e confirmação do engodo que é a atuação dessa atual legislatura, a pior em todos os tempos na história de Itaporanga. Como é que os vereadores permitem uma coisa dessa, em detrimento de propor ao Executivo Municipal que lute pela conclusão daquela obra.

Sem dúvida alguma, Itaporanga precisa mais do que nunca passar uma foice, através do voto, no pescoço de 80% dos atuais vereadores pelo desserviço que ele tem promovido na 'Rainha do Vale'. Em quase sua totalidade, a Câmara Municipal não pode mais se afundar na lama do engodo elegendo esses descompromissados, ano que vem. A partir de 2009, A população local necessita de uma melhor representação porque essa que tá aí já venceu há muito tempo.

Postado por RPS em 12/01/2007 

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Morre um dos maiores agropecuaristas de Itaporanga de todos os tempos

Severino Pereira de Sousa faleceu na manhã desta sexta-feira, 5...

Severino Pereira de Sousa (foto) faleceu na manhã desta sexta-feira, 5 de novembro, aos 89 anos, em sua residência, localizada na Rua Francisco Bidô, centro de Itaporanga, depois de um ano em precárias condições de saúde.

Deixou 18 filhos, 14 dos quais do primeiro casamento com a professora Clara de Sousa Lemos, conhecida como dona Quezinha, e uma história de trabalho e muitas conquistas no campo do comércio e da agropecuária. Também militou na política, elegendo-se vereador.

Para um homem que começou a vida sem um único alqueire, tornar-se um dos maiores proprietários de terra e comerciantes da região foi um ato de heroísmo, calçado por muito trabalho. Foi, durante muito tempo, o maior comprador de algodão do Vale, produto que revendia a Campina Grande. Também negociou com milho e gado, abastecendo todo o comércio local e parte do regional de carne.

Severino Pereira deu grande contribuição ao desenvolvimento do comércio de Itaporanga, onde atuou por meio século. Tornou-se um dos homens mais ricos do Vale com 14 propriedades e mais de uma centena de imóveis urbanos.

Entre seus filhos mais conhecidos estão Odete e Letícia Pereira, dona do posto de combustível Santo Antônio; os odontólogos Gustavo e Thiago Pereira; e o diretor regional da Agência Executiva de Gestão de Águas da Paraíba (AESA), Severino Pereira Júnior.

Folha do Vale

Aos 89 anos, morre o agropecuarista Severino Pereira

Morreu na manhã de hoje, 05/11, o agropecuarista e comerciante itaporanguense, Severino Pereira de Sousa.

Severino Perereira morreu de morte natural, às 7h00,  em sua residência, que fica situada na rua vereador Francisco Bidô da Silva, antiga Dandão Severino, onde o corpo esta sendo velado e de onde sairá as 8h30 de amanhã para o cemitério Mãe de Misericórdia.

A prole Pereira é composta de 18 filhos, 44 netos, 22 bisnetos e um tetraneto. Severino foi casado a primeira vez com Clara de Sousa Lemos, mais conhecida como dona Quesinha; deste primeiro matrimônio ficam os filhos: Avani, Sales, Letícia, Ivonete,Osman, Odete Djaci, Marluce, Shirley, Gilberto, Jocélio, Joana D'arc, Auricélia e Valdete.

Depois de viuvo, casou-se com Sebastiana Batista e tiveram os filhos: Severino Pereira Júnior, Tiago, Gustavo e Ricardo..

Além de agricultor e pecuarista, Severino Pereira foi comerciante do ramo de madeira e gado e dono de uma das últimas "despopadeira" de arroz de nosssa cidade.

Foi também vereador, execendo seu mandato de 1960 a 1963, quando era prefeito de nossa terra, o médico Francisco Clementino, mais conhecido com Doutor Paizinho. Era vice-prefeito, o pai do saudoso Soares Madruga, o sr. Chagas Soares. Na época em que foi parlamentar mirim, os veradores eram eleitos pelo povo, mas não recebiam salário.

O filho que herdou seu nome é o mais conhecido de todos, Severino Pereira Junior é diretor regional da Agência de Gestão de Águas da Paraíba (AESA).

portaldovale.net

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Câmara de Itaporanga vira caso de polícia: vereadores prestam queixa contra presidente por suposta ameaça

A sessão de sábado, 16, da Câmara Municipal de Itaporanga, terminou na delegacia...

A sessão de sábado, 16, da Câmara Municipal de Itaporanga, terminou na delegacia. Seis vereadores (Lula, Valeriano, Duvan, Zeca, Zé Porcino e Saulo) sentiram-se ofendidos e ameaçados pelo presidente da Câmara, José Queiroz (PMDB), e resolveram procurar a polícia, onde registraram queixa por ameaça contra o vereador-presidente.

O desentendimento entre Queiroz e seus colegas de parlamento ocorreu no interior do legislativo após a sessão. Conforme os vereadores que assinaram a queixa, Queiroz ficou insatisfeito com as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para apurar irregularidades na atual gestão da Câmara.

José Queiroz também ficou revoltado com a decisão dos vereadores de marcar uma sessão para votar a cassação do seu mandato de parlamentar mirim com base no relatório da CPI, que atestou várias irregularidades na gestão da Câmara em 2009, primeiro ano da administração Queiroz, que nega as denúncias.

A queixa dos vereadores foi prestada ao delegado Joáis Marques, que já ouviu todos os denunciados e agora vai ouvir o acusado. “Até o final do mês, nós vamos concluir esse inquérito para sabermos se essas supostas ameaças têm fundamento ou não”, comenta o delegado.

Está marcada para o próximo dia 29 a sessão para votar a cassação ou não do mandato do vereador José Queiroz, que diz não ter ameaçado ninguém e enfatiza que está sendo vítima de uma perseguição política com objetivo de “me tirar da presidência da Câmara e tomar o meu mandato, que foi dado pelo povo e só o povo é que pode tirá-lo”.

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Legislatura de: 1997 à 1999

03 de outubro de 1996, eleições municipais 

No dia 01 de janeiro de 1997, tomaram posse para a legislatura de 199712000, os seguintes Vereadores: Audiberg Alves de Carvalho, Antônio Caetano da Silva, Antônio Rodrigues Pita, Antônio de Lisboa Arruda Silva, Francisco Saulo da Silva, João Pereira de Sousa, José Porcino da Silva, José Rufino de Paulo, José Serafim de Queiroz Filho, José Valeriano da Fonseca, José Viriato Sobrinho, Jarilene Gonçalves de Brito e Joaquim Salviano da Silva, sendo eleito presidente da Câmara, o vereador Joaquim Salviano da Silva. 

Prefeita Kátia Lucia Fonseca Pinto Brasileiro. Vice-prefeito Dr. Joaquim Vieira Diniz. 

No mês de fevereiro de 1997, os Vereadores José Valeriano da Fonseca e José Rufino de Paulo requereram a cobertura do mercado público - pátio interno. O vereador Antônio Rodrigues Pita pediu a construção de um grupo escolar, no Sítio Lagoa Seca de Baixo. O vereador Francisco Saulo da Silva (Saulo de Silvinha) requereu a criação de um "Centro de Estudos e Preservação do Patrimônio Histórico de Itaporanga". É pena que um Requerimento dessa natureza não tenha, até hoje, sido acatado e posto em execução. Pelo que parece, Itaporanga está fadada a viver sem história, porque seus filhos não se movimentam, para preservar, conservar e registrar o seu passado. 

O vereador Dr. José Valeriano da Fonseca requereu a instalação de "telefones", nos Sítios Paraná, Capim Grosso de Baixo, Malhada Grande e São João, no que foi aparteado, pelo vereador Saulo, que pediu a extensão desse pedido para toda a zona rural do Município. O Vereador Audiberg Alves de Carvalho (Berguinho) pediu à prefeita que construísse grupos escolares, nos Sítios Castanheiro, Cachoeira e Riacho da Onça. No mês de março desse mesmo ano, a Câmara aprovou Projeto de Lei, de iniciativa do vereador Antônio de Bruno, denominando de: "João Pereira da Silva" (Dandão), a rua, localizada, no setor 03, quadra 11, do cadastro imobiliário da prefeitura. O Dr. José Valeriano requereu a construção de um grupo escolar, no Sítio Catolezeiro. 

A Câmara recebeu, numa iniciativa dos Vereadores Dr. Zé Valeriano e Berguim, o Projeto de Lei n°. 05/97, criando a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Abastecimento do Município de Itaporanga. Na sessão do dia 12 de abril de 1997, o vereador Francisco Saulo da Silva requereu a construção de um grupo escolar, no Sítio Genipapo. Nessa mesma reunião, o Prof. Raimundo da Silva, historiador itaporanguense, usou a tribuna da Câmara, para pedir e reforçar a criação do "Centro de Estudos e Preservação do Patrimônio Histórico de Itaporanga", ressaltando a importância desse centro para as gerações futuras de nossa terra. Os Vereadores Dr. José Valeriano da Fonseca e Audiberg Alves de Carvalho pediram à senhora prefeita que construísse uma "Casa", para abrigar os idosos abandonados. 

No dia 30 de abril de 1997, o vereador José Serafim de Queiroz Filho pediu "licença", para tratamento de saúde e o Suplente, José Felismino, assumiu o seu lugar, na Câmara. No mês de maio de 1997, a Câmara aprovou Projeto de Lei, de iniciativa dos Vereadores Joaquim Salviano e José Porcino, dando o nome de Rua Arniz Bezerra da Silva à travessa da Rua Severino Diniz, no bairro Bela Vista. O vereador José Porcino da Silva pediu "licença", para tratamento de saúde e a Suplente, Terezinha de Medeiros Carvalho Maia, assumiu o seu lugar. A Câmara aprovou o Projeto de Lei n°. 08/97, dispondo sobre o "Código de Obras e Urbanismo de Itaporanga". O vereador Audiberg Alves apresentou Projeto de Lei, dando o nome de Rua JoãoViriato ao Beco do Amor. 

O vereador Francisco Saulo da Silva registrou, nos anais da Câmara, votos de pesar pela morte de Frei Damião de Bozanno. Em agosto desse mesmo ano, o vereador Saulo registrou suas condolências pelas mortes do Sr. Crizanto Ventura e do promotor de justiça, Dr. Cleanto Pinto. O vereador Audiberg Alves de Carvalho requereu à prefeita o calçamento da rua, onde se localiza a escola Dr. Manoel Diniz, dirigida, nessa época, pela professora Joeli Silva de Paulo, que fez ver ao vereador a necessidade desse calçamento, vez que, no inverno, as chuvas, sempre, causavam transtornos às professoras e alunos, que não podiam ter acesso à escola, devido às águas que se acumulavam de frente do citado estabelecimento de ensino. 

Em setembro de 1997, o vereador Antônio Caetano da Silva requereu à mesa da Câmara um minuto de silêncio pela morte da Sra. Luiza Vieira. O vereador Francisco Saulo da Silva registrou votos de pesar pela morte da princesa Diana e da Madre Tereza de Calcutá. Ainda, nesse mesmo mês, o vereador Saulo apresentou e a Câmara aprovou a concessão do título de "Cidadão Itaporanguense" ao governador José Targino Maranhão. No mês de novembro de 1997, Audiberg Alves de Carvalho apresentou Projeto de Lei, denominando de Rua Gabriel Maia, a rua projetada, situada, no setor III, quadras 04, 03 e 02, do loteamento Pedra Bonita. Na sessão do dia 07 de fevereiro de 1998, o vereador Dr. José Valeriano apresentou Projeto de Lei nº, 28/98, reconhecendo de utilidade pública, a Escola Técnica em Contabilidade Soares Madruga, criada e fundada, pejos professores Maria de Lourdes Pita, Fábio Galdino, Serneão Vasco de Freitas e Júlia Mendes Sinfrônio. 

Na sessão do dia 28, desse mesmo mês e ano, o vereador Dr. Zé Valeriano apresentou Projeto de Lei, denominando de Escola Municipal Manoel Valeriano da Fonseca, a unidade de ensino do sítio Catolezeiro e pediu à Prefeita a implantação da Secretaria de Agricultura do Município. No dia 14 de março de 1998, foi aprovado, pela Câmara, Projeto de lei, de iniciativa do vereador Dr. Antônio de Lisboa Arruda Silva, dando o nome de Rua Manoel Moreira Dantas à rua projetada, localizada, no loteamento do Fórum. No mês de abril de 1998, o vereador José Serafim de Queiroz Filho apresentou e a Câmara aprovou o Projeto de Lei n°. 33/98, mudando o nome da Av. Marquês do Herval para Av. Dr. Manoel Medeiros Maia. A pedido do vereador Dr. José Valeriano da Fonseca, a Câmara observou um minuto de silêncio pelas mortes do Sr. Pedro Pereira de Lima, servidor da Câmara; do senador Humberto Lucena; do deputado federal Luís Eduardo Magalhães e do cantor Nelson Gonçalves. 

O vereador Francisco Saulo da Silva apresentou Projeto de Lei, reconhecendo de utilidade pública, a Fundação Cultural Profª. Anália Rodrigues e a Rádio Comunitária Boa Nova. Registrou, também, votos de aplausos ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Rafael Carneiro Arnaud, pelo empenho em prol da criação dos Conselhos Municipais e Tutelares da Criança e do Adolescente, no Estado. Durante o mês de maio de 1998, a Câmara aprovou proposição do vereador José Porcino da Silva, dando o nome de "Pedro Pereira de Lima" a uma das dependências físicas da sede da Câmara Municipal. O vereador Francisco Saulo apresentou e a Câmara aprovou o Projeto de Lei n°. 45/98, assegurando ao estudante o direito ao pagamento de "meia entrada' em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, no âmbito do Município. Apresentou, também, proposição, concedendo o título de "Cidadão Itaporanguense" ao Dr. Marcos Antônio Furtado. 

O vereador José Porcino da Silva propôs igual título para o Dr. Gilberto Morais. O Vereador Saulo apresentou Projeto de Lei, dando o nome de "Valdemar Lopes da Silva" - "O Demão" ao ginásio de esportes Municipal. O vereador Joaquim Salviano da Silva propôs o título de "Cidadã Itaporanguense" para a Dra. Ana Luiza de MeIo Teixeira Furtado. O vereador José Viriato Sobrinho requereu um grupo escolar para o Sítio Capim Grosso dos "Gobel" e saneamento d’água para o Sítio Pitombeira. No mês de agosto de 1998, o Dr. José Valeriano registrou sua satisfação e votos de aplausos ao Bispo da Diocese de Cajazeiras e ao Padre José Sinfrônio, pela iniciativa de implantar, na cidade de Itaporanga, uma Faculdade. O vereador Antônio Rodrigues Pita pediu a construção de um grupo escolar, no Sítio Castanheiro. 

Na sessão do dia 07 de novembro de 1998, a Câmara aprovou Projeto de Lei, de iniciativa dos Vereadores Audiberg Alves de Carvalho e Dr. José Valeriano da Fonseca, regulamentando os serviços de "Moto-Táxi", em Itaporanga. No dia 27 de março de 1999, o vereador José Valeriano apresentou Projeto de Lei, concedendo o título de "Cidadão Itaporanguense" ao Major José Francisco Xavier, ex-comandante da 3ª. Companhia de Polícia Militar de Itaporanga. No dia 17 de abril, desse mesmo ano, a Câmara aprovou a concessão do título de "Cidadão Itaporanguense" ao Dr. José Bezerra de Araújo, numa proposição do vereador José Viriato Sobrinho. 

No mês de agosto de 1999, a Câmara aprovou Projeto de Lei, de iniciativa do vereador Dr. Zé Valeriano, reconhecendo de utilidade pública, a Loja Maçônica "20 de Outubro" n°. 2761 de Itaporanga. O 

Vereador José Porcino apresentou Projeto de Lei, denominando de Escola Municipal Manoel Rufino de Sousa, a unidade de ensino do Sítio Frade. O vereador Saulo apresentou Projeto de Lei, assegurando exames de vista e distribuição gratuita de óculos aos estudantes carentes do Município. Dr. José Valeriano registrou a morte de D. Hélder Câmara e Francisco Saulo propôs o título de "Cidadão Itaporanguense" para o ex-padre Valdomiro. No dia 04 de setembro de 1999, a prefeita pediu "licença", para tratamento de saúde e o Vice-prefeito, Dr. Joaquim Diniz assumiu a prefeitura, por 30 dias. 

Na sessão do dia 25 de setembro de 1999, a Câmara aprovou os Projetos de Lei nos. 82 e 83/99, de iniciativa do vereador Dr. José Valeriano da Fonseca, dando os nomes de "Francisco Guimarães e Crispim Ribeiro Pessoa" a ruas de nossa cidade. Nessa mesma reunião, a Câmara aprovou Projeto de Lei do vereador Joaquim Salviano, reconhecendo de utilidade pública, a Associação Comunitária Nossa Senhora das Neves do bairro Alto das Neves. No dia 09 de outubro de 1999, a Câmara aprovou o Decreto-Legislativo n°. 12/99, prorrogando a "licença" da prefeita. No dia 16 de outubro, desse mesmo ano, a Câmara aprovou Projetos de Lei, de iniciativa do vereador Dr. Zé Valeriano, dando o nome de Francisco Rodrigues dos Santos a uma das ruas de nossa cidade e de Escola Municipal José de Lemos Femandes, à unidade de ensino do Sítio Capim Grosso. 

Na sessão do dia 19 de janeiro de 2000, a Câmara criou a "Comissão Especial de Inquérito", com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades nas "Frentes Produtivas de Trabalho" do Município de Itaporanga, constituída dos Vereadores: Dr. José Valeriano da Fonseca (Presidente), Francisco Saulo da Silva, João Pereira de Sousa, Jarilene Gonçalves de Brito e Antônio de Lisboa Arruda Silva (substituído por Antônio Caetano da Silva). Na sessão do dia 18 de março de 2000, a Câmara aprovou os seguintes Projetos de Lei: nº. 98/2000, denominando de Rua Mestre Badu, a rua, situada, no setor 02, quadra 032; n°. 99/2000, reconhecendo de utilidade pública, a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Itaporanga ­ EMESI; n°. 100/2000, denominando de Rua João Belo, a rua, situada, no setor 02, quadra 008, entre a Av. Getúlio Vargas e a Horácio Gomes; nºs, 101/2000, denominando de Rua Alcebíades Alves de Carvalho (pai do atual Prefeito Audiberg), a rua do setor 02, quadra 057; n°. 102/2000, doando terreno ao Atlântida Esporte Clube; nº, 103/2000, denominando de Av. Irineu Rodrigues da Silva, a Av. Osvaldo Cruz; n°. 104/2000, denominando de Escola Municipal João Silvino da Fonseca, a escola, em construção, no loteamento Altinho. O vereador Audiberg Alves de Carvalho, após enaltecer as qualidades dos homenageados, disse que as Ruas João Belo e Irineu Rodrigues da Silva tiveram o aval e a concordância dos moradores, através de abaixo-assinados. 

Na sessão do dia 08 de abril de 2000, a Câmara aprovou Projeto de Lei, denominando de Rua João Rufino, a rua, localizada, no setor 03, quadra 028. No dia 06 de maio desse mesmo ano, o vereador Jarilene Gonçalves de Brito apresentou Projeto de Lei, denominando de Rua Lúcio Tolentino Leite, a rua, localizada, no setor 02, quadra 085. Na sessão do dia 13 de maio de 2000, o vereador José Porcino propôs a concessão do título de "Cidadão Itaporanguense" ao Pastor Cirino Refosco, da 1ª. Igreja Batista de Itaporanga. No dia 20 desse mesmo mês e ano, a Câmara aprovou o Projeto de Lei n°. 110/2000, doando terreno ao Núcleo de Integração Rural - NIR do Conjunto Chagas Soares, para construção de uma creche comunitária. 

No dia 27, foi aprovado o Projeto de Lei nº. 111/2000, denominando a travessa da rua José Augusto de Carvalho, de Rua José Ferreira da Fonseca. Na sessão do dia 28 de junho de 2000, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº. 116/2000, denominando de Rua Dedé do Cantinho, a rua principal de acesso ao Conjunto Miguel Morato de Moura, setor 03, quadra 028. No dia 19 de agosto de 2000 foi aprovado, pela Câmara, o Projeto de Lei nº. 119/2000, dispondo sobre a cessão, em comodato, do prédio, que fica abaixo da Câmara, ao Banco do Brasil S/A - agência de Itaporanga, para funcionamento de sua sede. Nessa mesma sessão, a Câmara também, aprovou o Projeto de Lei n°. 12012000, dispondo sobre a prestação dos serviços de taxistas (veículo/auto-motor).

Com Demir Cabral

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Legislatura de 1993 à 1996

03 de outubro de 1992, eleições municipais 

No dia 01 de janeiro de 1993, tomaram posse, para a legislatura de 1993/96, os seguintes Vereadores: Audiberg Alves de Carvalho, Antônio Rodrigues Pita, João Pereira de Sousa, José Hilton Balão da Silva, José Serafim de Queiroz Filho, Antônio Caetano da Silva, Francisco Pedro, José Porcino da Silva, Terezinha de Medeiros Carvalho Maia, José Flávio de Matos, José Felismino, José Viriato Sobrinho e Joaquim Salviano da Silva, sendo eleito Presidente da Câmara, o Vereador Audiberg Alves de Carvalho. 

Prefeito Dr. José Silvino Sobrinho, Vice-prefeito Antônio Nosman Barreiro Paulo. 

Na sessão do dia 27 de fevereiro de 1993, o vereador Francisco Pedro, conhecido por Titico, pediu a construção de um grupo escolar, no Sítio Saquinho. No mês de março desse mesmo ano, Francisco Pedro pediu, também, um grupo escolar para o sítio Jardim de Cima. Os Vereadores José Hilton Balão da Silva e Francisco Pedro pediram ao Prefeito aumento de salários para os servidores do Município e criticaram o Prefeito e os deputados da região por não fazerem nada, para combater a seca. A Câmara aprovou um “abono de salários” para os servidores públicos do Município. Os Vereadores Baião e Duvan pediram a construção de açudes, poços artesianos e/ou amazonas e, ainda, eletrificação para as comunidades rurais. 

Na sessão do dia 11 de novembro de 1995, o Prefeito enviou para a Câmara o Código de Postura do Município. No mês de dezembro desse mesmo ano, a Câmara aprovou a incorporação do “Abono” ao salário dos funcionários públicos. O vereador Francisco Pedro pediu “licença” para tratamento de saúde e o Suplente, João Álvaro Neto (mais conhecido como João Neto de Zé Lola ou simplesmente Lôlinha), assumiu o seu lugar. Nesse mesmo mês, também, foi aprovado o Código Tributário do Município. No mês de fevereiro de 1996, a Câmara aprovou o Projeto de Lei n°. 86/96, de iniciativa do vereador Francisco Pedro, dando o nome de vereador Francisco Bidô à Rua Quintino Bocaiúva. 

O Vereador Antônio Rodrigues Pita, também, conhecido, por Tonho de Bruno, apresentou votos de pesar pelo falecimento do Sr. Nezinho Gabriel. No mês de março desse mesmo ano, a Câmara registrou, nos seus anais, os 50 (cinqüenta) anos de fundação do Colégio Padre Diniz. O vereador Francisco Pedro registrou votos ele pesar pela morte do oficial do Cartório do Registro Civil de Itaporanga, Sr. Irineu Rodrigues da Silva. Em abril de 1996, o vereador Audiberg Alves de Carvalho pediu ao Prefeito que desse aumento de salários aos servidores do Município. A Câmara aprovou “licença” para o Vereador José Flávio de Matos e convocou o Suplente, Damião Barros da Silva. 

Na sessão do dia 05 de junho de 1996, o vereador Joaquim Salviano da Silva apresentou o Projeto de Lei n°. 91/96, reconhecendo de utilidade pública, a Casa do Menor São Domingos Sávio. No mês de setembro do ano de 1996, o vereador Joaquim Salviano apresentou Projeto de Lei, dando o nome de “Joaquim Viriato de Sousa” à rua projetada, localizada, ao sul do Hotel Pedra Bonita. O vereador José Viriato Sobrinho (Deda) apresentou e a Câmara aprovou Projeto de Lei, dando o nome de: “Serapião Pinto de Sousa” à escola Municipal do Sítio de Pitombeira. No mês de outubro de 1996, o vereador João Pereira de Sousa apresentou Projeto de Lei, dando o nome de Rua Manoel Inácio de Araújo à Travessa Alto das Neves. O Vereador Joaquim Salviano apresentou o Projeto de Lei n°. 98/96, dando o nome de Avenida João Silvino da Fonseca à rua projetada de acesso aos colégios estaduais, DETRAN e SUPLAN. 

O poder executivo enviou e a Câmara aprovou o Estatuto do Magistério Público Municipal. Também, foi aprovado, pela Câmara, nesse mês, o Projeto de lei, denominando de "Antônio Salviano da Silva", a rua projetada, localizada, no loteamento Pedra Bonita. Em novembro de 1996, o Vereador Baião apresentou Projeto de Lei, dando o nome de Rua Manoel Virgolino da Silva à rua projetada, localizada, no final da Rua Pedro Pereira de Sousa. Foi aprovada a concessão do título de “Cidadão Benemérito de Itaporanga” ao Sr. Felinto Evangelista Primo. Nesse mesmo mês, a Câmara aprovou o Estatuto do Servidor Público Municipal. Os Vereadores Antônio Rodrigues Pita e Antônio Caetano da Silva apresentaram e a Câmara aprovou o título de “Cidadão Itaporanguense” para o Sr. Ariosvaldo Alves de Almeida. Foi aprovado, também, o Projeto de Lei nº. 101/96, mudando o nome da Avenida Pedro Américo para Av. Deputado Soares Madruga. 

O Vereador Francisco Pedro propôs a concessão do título de “Cidadão Benemérito de Itaporanga” ao Dr. Antônio Teotônio dos Santos. No mês de dezembro de 1996, último mês desta legislatura, a Câmara aprovou Projetos de Lei, de iniciativa do poder executivo Municipal, dispondo sobre “Parcelamento e uso do solo”, “Abono Natalino para os servidores municipais” e a doação de terreno, para a construção do Fórum da Comarca de Itaporanga. 

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Legislatura de 1989 à 1992

15 de novembro de 1988, eleições municipais; no dia 01 de janeiro de 1989, tomaram posse para a legislatura de 1989/92, os seguintes Vereadores: Audiberg Alves de Carvalho, Carlos Alberto Ferreira, José Hilton Baião da Silva, Josefa Gomes da Silva, João Pereira de Sousa (Duvam), Terezinha de Medeiros Carvalho Maia (Tetê Maia, filha do ex-deputado Dr. Balduíno Minervino de Carvalho), José Joaquim da Silva, Antônio Rodrigues Pita (Antonio de Bruno) e José Serafim de Queiroz Filho, sendo eleito presidente da Câmara, o vereador Audiberg Alves de Carvalho (conhecido como Berguim, atual Prefeito de nossa cidade). 

Vanduí Soares Araújo

Prefeito: José Will Rodrigues, Vice-prefeito: Vanduí Soares de Araújo

No dia 06 de janeiro de 1989, a Câmara aprovou Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, concedendo aumento de salários aos servidores do Município, na razão de 100 (cem por cento) sobre os salários de dezembro de 1988. No dia 11 de fevereiro de 1989, a Câmara concedeu "licença", para tratamento de saúde, por 120 dias, ao vereador Carlos Alberto Ferreira, assumindo o seu lugar, o 1°. Suplente do PDS, Luís Benedito de Oliveira (Seresteiro das antigas que morreu em acidente quando chegava em Itaporanga para as comemorações do sesquicentenário da paróquia). Nessa mesma sessão, a vereadora Josefa Gomes da Silva (Nazinha) requereu ao Prefeito a construção de uma escola, no Sítio Barrocas. O vereador Antônio Rodrigues Pita (hoje falecido) apresentou, na sessão do dia 11 de março desse mesmo ano, uma "moção de pêsames" pelo falecimento do Sr. Antônio Alves Pereira Sobrinho, ocorrido, no dia 05 de março de 1989. A vereadora Terezinha de Medeiros Carvalho Maia (Tetê Maia) requereu a construção de um grupo escolar, no Sítio Cravoeiro, com a denominação de "Grupo Escolar José Bernardino dos Santos". 

O vereador Luís Benedito apresentou "moção de congratulações" à ASFITA pela inauguração de sua sede social, localizada, em Manaíra, na Capital do Estado. Na sessão do dia 20 de março de 1989, o vereador José Joaquim da Silva apresentou e a Câmara aprovou Projeto de Lei, criando a "Tribuna Livre", a fim de que as pessoas da Comunidade, física e jurídica pudessem usar a palavra, durante as sessões. O vereador Luís Benedito apresentou Projeto de Lei e a Câmara, na sessão do dia 28 de abril de 1989, aprovou-o, denominando de Rua Antônio de Louro, a travessa de "acesso às Avenidas Pedro Américo e 13 de Maio (antigo Beco das pedras). Nessa mesma sessão, o vereador José Hilton Balão apresentou Projeto de Lei, reconhecendo de utilidade pública, o Grupo de Mães Ana Madeiro, localizado, no Sítio Cantinho, que, apesar de haver passado para a categoria de "Distrito", desde de 30 de novembro de 1985, ainda hoje, é chamado de sítio. 

Com seis meses de governo, o Poder Executivo enviou e a Câmara aprovou a segunda mensagem de aumento para os servidores municipais, na sessão do dia 14 de junho de 1989. No dia 12 de setembro desse mesmo ano, os Vereadores Baião e Duvan apresentaram Projeto de Lei, denominando de Grupo Escolar Professora Justina Emília Crizanto, a Unidade de Ensino Municipal, localizada, no Conjunto Chagas Soares. O vereador Audiberg Alves de Carvalho (Berguim) apresentou e a Câmara aprovou, no dia 16 de setembro de 89, Projeto de Lei, reconhecendo de utilidade pública, a Escola Técnica Comercial Tancredo Neves. Na ocasião, o prof. Djacy Barreiro, Diretor da Escola, agradeceu aos Vereadores. O vereador José Joaquim da Silva requereu ao superintendente do IPEP a instalação de uma farmácia, em Itaporanga. 

Na sessão do dia 01 de outubro de 1989, o vereador José Serafim de Queiroz Filho (Zé Queiroz) requereu ao Prefeito a construção de arquibancadas e banheiros, no Estádio Municipal, o "Zezão". Carlos Alberto Ferreira requereu a construção de esgoto, na Rua Mãe Burrego. A vereadora Nazinha votou contra o requerimento do vereador Carlinho Ferreira, surgindo, daí, uma acirrada discussão entre os dois parlamentares mirins, sendo obrigado a intervenção do presidente da Câmara, para que os ânimos se serenassem. O Prefeito mandou Projeto de Lei, concedendo aumento de salários aos Servidores públicos municipais. 

No dia 07 de outubro desse mesmo ano, o vereador José Joaquim apresentou e a Câmara aprovou o título de "Cidadão Benemérito de Itaporanga" para o Coronel Antônio de Pádua Sousa Lopes, Comandante do 1°. Batalhão de Engenharia e Construção do Exército. As vereadoras Tetê Maia e Nazinha apresentaram e a Câmara aprovou Projeto de Lei, concedendo o título de "Cidadã Itaporanguense" à professora Francinete Soares de Alencar Leite, título esse, concedido, pela terceira vez, já que a citada professora havia sido agraciada, em agosto de 1960 e na Legislatura de 1964/68, numa proposição dos Vereadores Raimundo Nonato e Felinto Satumino, respectivamente. Na sessão do dia 10 de outubro de 1989, o vereador Carlos Alberto Ferreira apresentou Projeto de Lei, reconhecendo de utilidade pública, o Grupo de Teatro Amador de Itaporanga - GRUTAMI. 

Consta, no livro de atas da Câmara, de n°. 03-págs. 87v/88, que o Frei Aquino Rodrigues Torres, na sessão de 08 de outubro de 1979, foi agraciado com o título de "Cidadão Itaporanguense". Nessa sessão do dia 10 de outubro de 1989, o vereador José Joaquim da Silva apresentou e a Câmara aprovou, novamente, o mesmo título para o citado Frei Aquino. Essa duplicidade de proposições, ocorrida, na Câmara, acredito que não seja culpa dos Vereadores, mas, talvez, tenha acontecido por falta de um sistema de arquivo e informações melhor organizado. A passagem de Frei Aquino, por Itaporanga, deixou alguns marcos, dentre os quais, destacou-se a Escola Profissionalizante, que ministrava cursos de datilografia, culinária, corte e costura e pintura, cursos esses, dados, pelas Irmãs Franciscanas, Isabel Guimarães, Neildes Bezerra e Anatália Martins, esta última, continuando, ainda hoje, à frente das obras fundadas e implantadas, por Frei Aquino, no solo itaporanguenses e que têm contribuído, em muito, para a formação dos jovens de nossa querida terra. 

No dia 27 de outubro de 1989, a Câmara aprovou Projetos de Lei, concedendo "abono de salário" aos professores do Município, anistiando os devedores do IPTU, relativo ao exercício de 1987 e anos anteriores e o vereador José Joaquim da Silva requereu o arruamento, ligando o Hospital ao Centro Integrado de Saúde. No mês de novembro desse mesmo ano, a Câmara aprovou "abono de salários" para os servidores municipais e o novo Regimento da Casa. A vereadora Josefa Gomes da Silva (Nazinha) apresentou Projeto de Lei, denominando de Vereador José Inácio de Figueiredo, o grupo escolar do Sítio Barrocas. Os Vereadores Baião e Duvan propuseram o título de "Cidadão Itaporanguense" para o Dr. José Flávio de Matos. Os Vereadores José Joaquim da Silva e Josefa Gomes da Silva apresentaram e a Câmara aprovou Projeto de Lei, denominando de "Rua Monsenhor Gomes", a rua projetada, situada, no setor 03 do Conjunto Miguel Morato. Segundo dados biográficos apresentados, pelo vereador José Joaquim da Silva, o Monsenhor Gomes, cujo nome era Manoel Florentino Gomes da Silva, nasceu em 1893, no sítio Minador, Município de Itaporanga. Em 1908, entrou no seminário de Fortaleza e se ordenou padre, em 1916. Celebrou sua primeira missa, em Itaporanga, na época, Misericórdia. Foi agraciado com o título de "Camareiro Secreto" de Sua Santidade, o Papa Pio XII. 

O vereador Antônio Rodrigues Pita requereu a construção de grupos escolares, nos sítios Catolé e Cachoeira Velha. A vereadora Josefa Gomes da Silva pediu ao Prefeito a construção de um grupo escolar, no sítio São Pedro. José Joaquim requereu grupos escolares para os sítios Corrente, Pitombeira e Taboleiro Comprido. O poder executivo mandou Projeto de Lei, concedendo "Abono de Natal" ao funcionalismo público Municipal. No dia 30 de dezembro de 1989, o Prefeito mandou mensagem de aumento para o funcionalismo público, no percentual de 100 a 330%. Na sessão do dia 10 de março de 1990, a Câmara aprovou Projeto de Lei, concedendo aumento salarial para os servidores do Município. No dia 20 de abril desse mesmo ano, os Vereadores Baião e Duvan requereram a construção de um grupo escolar, nos Sítios Frade, Casa Nova, Jardim de Cima e Lagoa Seca. 

O vereador Carlinho Ferreira pediu um grupo para o Sítio Saco do Pinto e Antônio Rodrigues Pita, um outro grupo para o Sítio São Pedro de Cima. Ainda, nesse ano de 1990, o vereador Audiberg Alves de Carvalho requereu a construção de grupos escolares para os sítios Cachoeira, Araçá, Vaca Morta (com o nome de Cecilina Paulo Carneiro), São João e a ampliação do cemitério "Mãe de Misericórdia". O vereador Carlinho Ferreira pediu um grupo para o Sítio Curimatã, com o nome de Grupo Escolar José Araújo Freire. O vereador Antônio de Bruno pediu outro grupo para o Sítio Poço Redondo. José Joaquim pediu grupos escolares para os Sítios Cafula, Lagoa do Mato e Macacos. Balão e Duvan pediram para os Sítios Agreste, Pau Brasil, Genipapo, Lagoa do Mato, Pitombeira, Varzinha, Pau D’arco e Pedreiras. Também, o vereador Antônio Rodrigues Pita, conhecido por Antônio de Bruno, requereu grupos escolares para os Sítios Varzinha, Emas e Lagoa Seca. 

No dia 15 de junho de 1990, a Câmara aprovou equiparação e reajuste de salários para os servidores públicos. No dia 09 de outubro de 1990, foi aprovado Projeto de Lei, concedendo "Abono de Salário" ao funcionalismo da prefeitura. Na sessão do dia 19 de novembro desse mesmo ano, foi aprovado novo "Abono salarial" e, no dia 30 de novembro, mais outro "Abono" foi dado aos servidores municipais. No dia 01 de janeiro de 1991, José Hilton Baião da Silva foi eleito presidente da Câmara. Na sessão do dia 18 de janeiro de 1991, a Câmara aprovou outro "Abono de salários" e, no dia 16 de fevereiro desse mesmo ano, foi aprovado Projeto de Lei, concedendo reajuste de salários ao funcionalismo Municipal. No mês de março de 1991, os Vereadores Balão e Duvan pediram ao Prefeito a construção de um grupo escolar, no Sítio Belo Horizonte. 

A vereadora Nazinha Gomes apresentou e a Câmara aprovou Projeto de Lei, dando o nome de "Lúcio Tolentino Leite" à travessa da Rua 13 de maio. No dia 01 de abril de 1991, o Prefeito pediu "Licença", para tratamento de saúde e o vice, Vanduí Soares, tomou posse. No dia 11 de maio de 1991, o Prefeito mandou e a Câmara aprovou reajuste de salários para o funcionalismo público. Na sessão do dia 18 de maio de 1991, a vereadora Josefa Gomes da Silva apresentou e a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº. 09/91, dando o nome de "Creche Municipal Edite Fonseca Rodrigues" à creche, construída, no bairro Bela Vista, nesta cidade. Audiberg Alves e Carlos Ferreira pediram a construção de um grupo escolar, na Vila Mocó. No dia 30 de agosto de 1991, foi aprovado mais um reajuste de salários para os servidores municipais. 

Ainda, nesse mesmo mês, a vereadora Nazinha apresentou Projeto de Lei, dando o nome de "Rua Damião Guimarães Tolentino" ao Beco (Vila) entre a Av. Pedro Américo (hoje Deputado Soares Madruga) e 13 de Maio. Também, a Câmara aprovou Projeto de Lei, de iniciativa da mesma vereadora, dando o nome de "Izabel Gonçalo Lacerda" ao grupo escolar do Sítio São Pedro. Em setembro de 1991, o vereador João Pereira de Sousa (Duvan) requereu ao Prefeito que fosse dado ao Terminal Rodoviário de Itaporanga o nome de: "Vereador Lourival Rodrigues". Em outubro desse mesmo ano, os Vereadores Carlos Alberto Ferreira e Audiberg Alves de Carvalho apresentaram Projeto de Lei, dando o nome de; "José Olinto Filho" a uma das ruas de nossa cidade e um outro Projeto de Lei de n°. 17/91, denominando de "Rua José Nunes Viana", uma das artérias urbanas, localizada, no bairro Xique-Xique. 

Na sessão do dia 16 de novembro de 1991, o vereador Zé Joaquim apresentou Projeto de Lei, dando o nome de: "Guilhermina Maria da Conceição" ao grupo escolar do Sítio Cafula. No mês de fevereiro de 1992, foi concedido um reajuste de salários aos servidores do Município. Os Vereadores Duvan e Balão requereram a construção de um grupo escolar, no Sítio Pedro e foi lido, no plenário, uma comunicação do Diretor da Rádio Difusora de Cajazeiras, dando conta de que a Câmara Municipal de Itaporanga havia sido escolhida como a "melhor Câmara" do Vale do Piancó, no ano de 1991. 

Na sessão do dia 07 de março de 1992, a Câmara retifica o Decreto-Legislativo que aumentou o número de cadeiras da Câmara Municipal de 09 (nove) para 15 (quinze), quando o certo seria de 09 (nove) para 13 (treze) vagas, com vigência, a partir de 1°. de janeiro de 1993. No dia 04 de abril de 1992, o vereador João Pereira de Sousa pediu "licença" para tratamento de saúde, assumindo o seu lugar, o Suplente de vereador, José Valeriano da Fonseca. Em abril, junho e julho de 1992, a Câmara aprovou os Projetos de Lei nos. 05, 08 e 10/92, concedendo reajuste de salários aos servidores municipais, respectivamente. Na sessão do dia 08 de agosto de 1992, o vereador Carlos Alberto Ferreira se afastou do cargo, para tratamento de saúde e o Suplente, Luís Benedito de Oliveira assumiu o seu lugar. 

No mês de setembro desse mesmo ano, a vereadora Nazinha Gomes apresentou e a Câmara aprovou os Projetos de Lei nos. 12 e 13/92, mudando o nome da "Rua 9 de janeiro" para Rua Zú Silvino da Fonseca e da "Rua Floriano Peixoto" para Rua Ananias Conserva de Sousa, respectivamente. Nesse mesmo mês, a Câmara aprovou mais um reajuste de salários para o funcionalismo público Municipal. Passadas as eleições municipais, o Prefeito José Will Rodrigues, mesmo não conseguindo eleger seus candidatos a Prefeito e vice, mostrou que não guardava mágoas nem ressentimentos, mandando, em novembro, penúltimo mês de sua gestão, para a Câmara, sua última mensagem de aumento de salários para os servidores do Município.  

Com Demir Cabral

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Legislatura de: 1983 à 1988 - Final

Na sessão do dia 29 de março de 1988, a Câmara aprovou o Decreto-Legislativo n°. 04/88, recomendando ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que se abstivesse de emitir julgamento de mérito, no Parecer n°. 0518/88 - Processo TC n°. 1896/87, relativo à Inspeção Especial, feita, nas Prestações de Contas da Prefeitura de Itaporanga dos anos de 1986 e 87 e que pedia a "Intervenção", no Município. 

A Câmara aprovou, na sessão do dia 29 de abril de 1988, Projeto de Lei, de autoria do vereador Ademar Soares, reconhecendo de utilidade pública, a Associação dos Advogados do Vale do Piancó ­ ASSADVAP, fundada, no dia 11 de outubro de 1987, com sede, na cidade de Itaporanga. No dia 16 de maio de 1988, a Câmara deu posse ao Interventor do Município de Itaporanga, Bel. José Murilo Bernardo, nomeado, pelo Governador Tarcísio de Miranda Burity, através do Decreto Estadual n°. 12.482, datado de 11 de maio de 1988. 

Nesse mesmo dia, a Câmara recebeu e aprovou a "Carta-Renúncia" do Prefeito, Dr. João Franco da Costa, vazada, nos seguintes termos:

"Itaporanga, 16 de maio de 1988. 

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. O homem público devia ser Deputado, Governador, Desembargador ou Conselheiro de Contas, somente após ter sido Prefeito, para conhecer de perto o sofrimento da população para saber o que é governar um Município com pouco dinheiro para sentir o que é a pessoa perder a privacidade, para conviver com a crítica dos adversários políticos diuturnamente, para nunca mais ter tranqüilidade e passar a ter uma vida de verdadeira loucura, na tentativa do cumprimento dos compromissos da campanha. Ser Prefeito é um grande sonho, mas também é uma grande ilusão. O cargo glorifica, mas a pobreza dos Municípios desencanta. 

Diante de um quadro de penúria no qual todos pedem e esperam solução do poder público e como esta não chega o Prefeito, nisso tudo, geralmente, é injustiçado, pois é o governo que menos recebe recursos, mas é o que mais gasta em assistência. É também, incompreensivelmente, o mais fiscalizado. E ainda o que mais presta contas dos seus gastos. O Prefeito é um homem desgastado pelos esforços despreendidos no difícil mister de dirigir o Município. Contudo, às vezes, muito mais pobres do que antes, de muitos, ainda, recebe a pecha de ladrão, de malversador e delapiador do patrimônio público. Não posso negar, Sr. Presidente, que realizei meu sonho político com a consagração nas umas. Estranhamente, sinto-me agora injustiçado e não compreendo porque autoridades alienígenas, de colarinho branco e que só produzem em gabinetes grã-finos, um País ele absoluta pobreza, têm mais força que o povo e as instituições locais. Nesse sentido, todos vêm acompanhando a luta para não me curvar diante da tirania e dos que querem a derrota dos que me elegeram. Recebi uma delegação diretamente do povo. É por essa razão que sou Prefeito Constitucional. Os adversários fizeram-me uma campanha de difamação e de achincalhe que, infelizmente, encontrou receptividade nos altos escalões hierárquicos do Estado. 

As pressões e as perseguições que se levantam são enormes e desafiam a minha capacidade de resistir, pois, em tudo, existem limites. Forças políticas poderosas exigiram a minha cabeça, razão pela qual há uma convergência de ações com o objetivo de me destituir da prefeitura, a qualquer custo nem que seja pela linha travessa da história. O preço para eu continuar Prefeito é muito alto. Querem a minha humilhação e não posso permanecer indiferente a isso tudo. Não posso permitir que os algozes do poder arrebatem de mim o cargo para o qual fui alçado através dos votos dos meus conterrâneos. Desta forma, antes que os inimigos da democracia tenham a satisfação de comemorar a minha deposição, eu RENUNCIO ao cargo de Prefeito de Itaporanga, que ocupei até a presente hora e o deixo com a certeza de ter empenhado todas as forças, no sentido de realizar uma Administração proveitosa e positiva. Neste momento, agradeço a compreensão e a colaboração dos Vereadores, pois durante todos esses anos, Executivo e Legislativo sempre se entenderam de forma harmoniosa, cultivando, sobretudo, o respeito mútuo. Isto posto, Senhor Presidente, com o maior respeito, comunico à Câmara minha renúncia para que dela tomem conhecimento os seus pares, pois se foi o Poder Legislativo que deu a posse a Vossa Excelência o meu substituto eventual, na conformidade do Art. 109 da Constituição do Estado. Há sempre caminhos favoráveis nas encruzilhadas da vida, razão por que parto para diferentes lutas. 

João Franco da Costa, Prefeito Municipal." 

Esta "carta-renúncia", eu a transcrevi do Livro de atas n°. 05-pág. 13 e fiz questão de, aqui, registrá-la, porque vi, nela, além de um desabafo, uma satisfação que Dr. João Franco da Costa quis dar ao povo que o elegeu. É pena que ele não tenha renunciado, antes da decretação da Intervenção do Município. 

Na sessão do dia 27 de maio de 1988, o vereador Natércio Maia Barbosa, que havia assumido a Câmara, no lugar de José Inácio de Figueiredo, como 1º Suplente, decepcionado com a política e os políticos, renunciou ao cargo, assumindo, no seu lugar, o segundo Suplente, José Felismino. E, no dia 27 de outubro de 1988, a Câmara concedeu, por proposição do vereador Ademar Soares, o título de "Cidadão Itaporanguense" ao Dr. José Murilo Bemardo, Interventor do Município.

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Legislatura de: 1983 à 1988 - Parte II

Em janeiro de 1985, houve eleição para a Mesa da Câmara, sendo eleito, presidente, o vereador Carlos Alberto Ferreira, para o biênio 1985/87. Na sessão do dia 26 de fevereiro de 1985, a Câmara aprovou o Projeto de Lei n°. 01/85, autorizando o Loteamento do Sr. Valderly de Medeiros Carvalho (Derly de Dr. Balduíno) e transferindo-o da zona rural para a urbana com a denominação de "Loteamento Deputado Balduino de Carvalho" e os seguintes limites: ao Norte, com a estrada Municipal para o sítio Caiçara; ao Sul, com a propriedade Xexéu de César Nitão e o BNB Clube; ao Leste, com terreno da família Zacarias (Mocó) e César Nitão; ao Oeste, com a rua projetada que passa de frente ao BNB Clube e ao Conjunto Chagas Soares. 

Na sessão do dia 13 de abril de 1985, a Câmara aprovou Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Osman Pereira, concedendo o título de "Cidadão Itaporanguense" ao Deputado Federal Tarcísio de Miranda Burity, apesar de já ter sido dado igual título, quando ele era Secretário de Educação do Estado, em março de 1978, numa proposição do vereador Joaquim Salviano da Silva. (Livro de atas nº. 03-pág.60). Nessa mesma sessão, o vereador Osman Pereira, também, apresentou Projeto de Lei, concedendo o título ele "Cidadão Itaporanguense" ao Sr. Cesário Alves Conserva Neto (comerciante natural da cidade de Prata – PB e irmão do jornalista Paulo Conserva). (Livro de atas n°. 04-págs.42v/43). 

No dia 23 de abril de 1985, a Câmara registrou um minuto de silêncio, numa homenagem póstuma ao Sr. presidente da república, Dr. Tancredo Neves, cujo falecimento se deu, no dia 21 de abril de 1985, no Instituto do Coração, na cidade de São Paulo. Foi aprovado, pela Câmara, no dia 06 de agosto de 1985, Projeto de Lei, autorizando o Prefeito a abrir um "crédito especial" para a compra de um terreno, pertencente a Manoel Paulo de Figueiredo, destinado, à construção do Hospital Infantil de Itaporanga. 

Aos 08 dias do mês de setembro desse mesmo ano, a Câmara registrou, nos seus anais, uma homenagem de condolências pelo falecimento do ex-vereador Lourival Rodrigues da Silva. Na sessão do dia 27 de setembro de 1985, o vereador Rafael de Araújo Lima apresentou e a Câmara aprovou Projeto de Lei, reconhecendo de utilidade pública, a ASFITA - Associação dos Filhos de Itaporanga, fundada, no dia 13 de junho de 1985, na capital do estado. Na ocasião, falaram, pela ASFITA, o seu presidente, Dr. Edmilson Fonseca e Antônio Almeida, agradecendo aos Vereadores e mostrando a importância dessa associação para Itaporanga. Estiveram, também, presentes à sessão, os sócios Manoel Gomes Nelito, Damião Leite, Ademar Augusto de Carvalho, Demir Cabral, José Valeriano da Fonseca e Heleno Feitosa Costa. 

No dia 08 de outubro de 1985, o vereador Ivanó Araújo propôs e a Câmara aprovou o título de "Cidadão Itaporanguense" para o Sargento Dagmar Batista dos Santos, através do Projeto de Lei n°. 32/85. O vereador José Caetano da Silva propôs, também, igual título para o Sargento Ivaldo Pedro de Araújo Dias e, na sessão do dia 21 de novembro, desse mesmo ano, a Câmara, solenemente, entregou os títulos de "Cidadãos Itaporanguenses" aos Senhores Tenente Fábio Pessoa de Araújo, Capitão Celso Cardoso de Almeida, Coronel Manoel Maurício Leite, Sargento Dagmar Batista dos Santos e Sargento Ivaldo Pedro de Araújo Dias. 

Numa proposição do vereador Ivanó Araújo, a Câmara aprovou, no dia 30 novembro de 1985, o Projeto de Lei, criando o Primeiro "Distrito" do Município de Itaporanga, com a denominação de "Cantinho". Por falar do "Cantinho", não posso deixar de registrar a figura do "Seu Dedé do Cantinho", o "Mestre do Fole" e chefe de tradicional família de nossa terra, que animou muitos bailes, nos terreiros do Município e fez "escola", com sua arte de tocar esse instrumento de oito baixos. Dos frutos de sua arte, temos, hoje, seu neto, Zé Badu, mostrando com sua mulher e filhas (Banda Clã Brasil, onde o maior destaque é a cantora e instrumentista Lucy Alves), o talento musical, herdado, do avô, por esse Brasil a fora. 

No dia 18 de fevereiro de 1986, a Câmara registrou um minuto de silêncio pelo falecimento do vereador José Inácio de Figueiredo e convocou o 1° Suplente, Natércio Maia Barbosa, para assumir a vaga, em sessão, realizada, no dia 20 de fevereiro desse mesmo ano. Na sessão do dia 15 de março de 1986, o vereador Natércio Maia Barbosa pediu ao Prefeito que criasse uma fábrica de mosaicos e cerâmica (telhas e tijolos), como forma de gerar empregos para as pessoas carentes do Município. O vereador Ademar Soares pediu ao comandante da 3ª. CIESE um Posto Policial para o Conjunto Chagas Soares. 

No dia 19 de abril de 1986, o vereador Natércio Maia Barbosa requereu à Mesa da Câmara que enviasse ofício ao Ministro do Trabalho, pedindo a criação de uma "Comissão", para fiscalizar as condições de trabalho dos funcionários da prefeitura e a legalidade das carteiras de trabalho. Na sessão do dia 30 de abril, desse mesmo ano, os professores Ribô Aguiar de Sá, Antônio Juarez Bezerra Maia, José Martins Neto, Odacir Barreiros, Osmando Porcino da Silva e Maria Ilma de MeIo, compareceram ao Plenário da Câmara, para pedir o apoio dos Vereadores para a criação da "Escola Técnica Comercial Tancredo Neves". 

No dia 13 de setembro de 1986, o vereador Natércio Maia Barbosa apresentou um Projeto de Lei, autorizando o Prefeito a criar, no Alto das Neves, um "Jardim Zoológico", para abrigar as aves, em extinção, no Município, citando, como exemplo dessas aves, o "Urubu". Usando a tribuna, o vereador Ademar Soares disse que louvava a decisão do colega, mas prender animais, era proibido, por lei e o Prefeito devia era dar maior assistência aos pobres e não criar Jardim Zoológico, para prender urubu. Natércio Barbosa, retomando a palavra, disse que sabia que o "Jardim" não iria ser criado, mas, no futuro, alguém iria saber e tomar conhecimento dessa sua idéia. (Livro de atas n°. 04-págs. 112v/113). E, aqui, está registrada, para a posteridade, como ele desejou, a idéia desse dinâmico vereador que teve a intenção de preservar as espécies típicas de aves e animais do Município e da região. Mostrando-se ser um vereador preocupado e atuante, Natércio Maia Barbosa apresentou, na sessão da Câmara do dia 29 de novembro de 1986, requerimento, solicitando ao Prefeito a construção de um Mercado Público, no Conjunto Chagas Soares. 

Nesse pleito do vereador, Ademar Soares votou contra e, justificando o seu voto contrário, disse que era, em sinal de protesto, pelo fato de o vereador Natércio haver votado contra a Proposta Orçamentária do Município para o ano de 1987. Em janeiro de 1987, o Vereador lvanó Araújo foi eleito presidente da Câmara. No dia 20 de novembro de 1987, a Câmara aprovou Projeto de Lei, autorizando o Prefeito a desmembrar e lotear terreno do Sr. Joaquim Salviano da Silva, incorporando-o ao perímetro urbano, com o nome de "Loteamento Pedra Bonita". 

Na sessão do dia 28 de fevereiro de 1988, a Câmara aprovou Projeto de Lei, estabelecendo o perímetro urbano de Itaporanga, com a seguinte descrição: Ao Norte, partindo do cruzamento do riacho Santo Antônio, com o corredor formado pelas cercas dos proprietários Francisco de Sousa Nitão e Francisco Diassis Leite, encravado, no Bairro Santo Antônio, seguindo, daí, pelo referido riacho, até a sua foz, no riacho do Cantinho e, ainda, por este, até a ponte que dá acesso BR-361, já, no Alto dos Madeiros. Ao Leste, da referida ponte e, ainda, pelo riacho do Cantinho, até a sua foz, no Rio Piancó, parte com azimut de 165°, pela linha de limite da propriedade do Sr. Joaquim Morato de Moura e Valderly de Medeiros Carvalho, no Bairro Misericórdia Velha, até o encontro da estrada carroçável para o sítio Caiçara, com frente à casa de residência do Sr. José Eugênio, no loteamento Deputado Balduino de Carvalho, inclusive. Ao Sul, prosseguindo da casa de José Eugênio e contornando o referido loteamento, seguindo-se a cerca da propriedade Favela, exclusive, até o encontro da BR-361 (saída para Boa Ventura) e pela referida estrada até a ponte que fica sobre o riacho da Várzea, daí, seguindo, em linha reta, à parte posterior do Armazém Cibrazem, no Bairro da Várzea, daí, seguindo as cercas das propriedades: Altinho de João Silvino da Fonseca e Caravelas de Cezário Nitão, exclusivas, indo até o encontro das cercas de Manoel Paulo, próximo ao açude, localizado, por trás do Hospital Infantil, no Bairro da Bela Vista. Ao Oeste, pelas cercas das propriedades de Manoel Paulo e José Firmo da Silva, em linha reta, até a casa de José do Bode, na estrada PB-372 (saída para São José de Caiana, hoje rodovias Chico de Dezim), daí, seguindo, em linha reta, pelas cercas das propriedades dos Srs. Joaquim e João Diniz, até o início da Rua: Santo Antônio e, finalmente, seguindo pelo corredor, já descrito, que fica formado pelas cercas dos proprietários Francisco de Sousa Nitão e Francisco Diassis Leite, até o seu cruzamento com o riacho Santo Antônio. 

Com Demir Cabral

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