terça-feira, 21 de outubro de 2014

Legislatura de: 1983 à 1988 - Parte II

Em janeiro de 1985, houve eleição para a Mesa da Câmara, sendo eleito, presidente, o vereador Carlos Alberto Ferreira, para o biênio 1985/87. Na sessão do dia 26 de fevereiro de 1985, a Câmara aprovou o Projeto de Lei n°. 01/85, autorizando o Loteamento do Sr. Valderly de Medeiros Carvalho (Derly de Dr. Balduíno) e transferindo-o da zona rural para a urbana com a denominação de "Loteamento Deputado Balduino de Carvalho" e os seguintes limites: ao Norte, com a estrada Municipal para o sítio Caiçara; ao Sul, com a propriedade Xexéu de César Nitão e o BNB Clube; ao Leste, com terreno da família Zacarias (Mocó) e César Nitão; ao Oeste, com a rua projetada que passa de frente ao BNB Clube e ao Conjunto Chagas Soares. 

Na sessão do dia 13 de abril de 1985, a Câmara aprovou Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Osman Pereira, concedendo o título de "Cidadão Itaporanguense" ao Deputado Federal Tarcísio de Miranda Burity, apesar de já ter sido dado igual título, quando ele era Secretário de Educação do Estado, em março de 1978, numa proposição do vereador Joaquim Salviano da Silva. (Livro de atas nº. 03-pág.60). Nessa mesma sessão, o vereador Osman Pereira, também, apresentou Projeto de Lei, concedendo o título ele "Cidadão Itaporanguense" ao Sr. Cesário Alves Conserva Neto (comerciante natural da cidade de Prata – PB e irmão do jornalista Paulo Conserva). (Livro de atas n°. 04-págs.42v/43). 

No dia 23 de abril de 1985, a Câmara registrou um minuto de silêncio, numa homenagem póstuma ao Sr. presidente da república, Dr. Tancredo Neves, cujo falecimento se deu, no dia 21 de abril de 1985, no Instituto do Coração, na cidade de São Paulo. Foi aprovado, pela Câmara, no dia 06 de agosto de 1985, Projeto de Lei, autorizando o Prefeito a abrir um "crédito especial" para a compra de um terreno, pertencente a Manoel Paulo de Figueiredo, destinado, à construção do Hospital Infantil de Itaporanga. 


Aos 08 dias do mês de setembro desse mesmo ano, a Câmara registrou, nos seus anais, uma homenagem de condolências pelo falecimento do ex-vereador Lourival Rodrigues da Silva. Na sessão do dia 27 de setembro de 1985, o vereador Rafael de Araújo Lima apresentou e a Câmara aprovou Projeto de Lei, reconhecendo de utilidade pública, a ASFITA - Associação dos Filhos de Itaporanga, fundada, no dia 13 de junho de 1985, na capital do estado. Na ocasião, falaram, pela ASFITA, o seu presidente, Dr. Edmilson Fonseca e Antônio Almeida, agradecendo aos Vereadores e mostrando a importância dessa associação para Itaporanga. Estiveram, também, presentes à sessão, os sócios Manoel Gomes Nelito, Damião Leite, Ademar Augusto de Carvalho, Demir Cabral, José Valeriano da Fonseca e Heleno Feitosa Costa. 

No dia 08 de outubro de 1985, o vereador Ivanó Araújo propôs e a Câmara aprovou o título de "Cidadão Itaporanguense" para o Sargento Dagmar Batista dos Santos, através do Projeto de Lei n°. 32/85. O vereador José Caetano da Silva propôs, também, igual título para o Sargento Ivaldo Pedro de Araújo Dias e, na sessão do dia 21 de novembro, desse mesmo ano, a Câmara, solenemente, entregou os títulos de "Cidadãos Itaporanguenses" aos Senhores Tenente Fábio Pessoa de Araújo, Capitão Celso Cardoso de Almeida, Coronel Manoel Maurício Leite, Sargento Dagmar Batista dos Santos e Sargento Ivaldo Pedro de Araújo Dias. 

Numa proposição do vereador Ivanó Araújo, a Câmara aprovou, no dia 30 novembro de 1985, o Projeto de Lei, criando o Primeiro "Distrito" do Município de Itaporanga, com a denominação de "Cantinho". Por falar do "Cantinho", não posso deixar de registrar a figura do "Seu Dedé do Cantinho", o "Mestre do Fole" e chefe de tradicional família de nossa terra, que animou muitos bailes, nos terreiros do Município e fez "escola", com sua arte de tocar esse instrumento de oito baixos. Dos frutos de sua arte, temos, hoje, seu neto, Zé Badu, mostrando com sua mulher e filhas (Banda Clã Brasil, onde o maior destaque é a cantora e instrumentista Lucy Alves), o talento musical, herdado, do avô, por esse Brasil a fora. 

No dia 18 de fevereiro de 1986, a Câmara registrou um minuto de silêncio pelo falecimento do vereador José Inácio de Figueiredo e convocou o 1° Suplente, Natércio Maia Barbosa, para assumir a vaga, em sessão, realizada, no dia 20 de fevereiro desse mesmo ano. Na sessão do dia 15 de março de 1986, o vereador Natércio Maia Barbosa pediu ao Prefeito que criasse uma fábrica de mosaicos e cerâmica (telhas e tijolos), como forma de gerar empregos para as pessoas carentes do Município. O vereador Ademar Soares pediu ao comandante da 3ª. CIESE um Posto Policial para o Conjunto Chagas Soares. 

No dia 19 de abril de 1986, o vereador Natércio Maia Barbosa requereu à Mesa da Câmara que enviasse ofício ao Ministro do Trabalho, pedindo a criação de uma "Comissão", para fiscalizar as condições de trabalho dos funcionários da prefeitura e a legalidade das carteiras de trabalho. Na sessão do dia 30 de abril, desse mesmo ano, os professores Ribô Aguiar de Sá, Antônio Juarez Bezerra Maia, José Martins Neto, Odacir Barreiros, Osmando Porcino da Silva e Maria Ilma de MeIo, compareceram ao Plenário da Câmara, para pedir o apoio dos Vereadores para a criação da "Escola Técnica Comercial Tancredo Neves". 


No dia 13 de setembro de 1986, o vereador Natércio Maia Barbosa apresentou um Projeto de Lei, autorizando o Prefeito a criar, no Alto das Neves, um "Jardim Zoológico", para abrigar as aves, em extinção, no Município, citando, como exemplo dessas aves, o "Urubu". Usando a tribuna, o vereador Ademar Soares disse que louvava a decisão do colega, mas prender animais, era proibido, por lei e o Prefeito devia era dar maior assistência aos pobres e não criar Jardim Zoológico, para prender urubu. Natércio Barbosa, retomando a palavra, disse que sabia que o "Jardim" não iria ser criado, mas, no futuro, alguém iria saber e tomar conhecimento dessa sua idéia. (Livro de atas n°. 04-págs. 112v/113). E, aqui, está registrada, para a posteridade, como ele desejou, a idéia desse dinâmico vereador que teve a intenção de preservar as espécies típicas de aves e animais do Município e da região. Mostrando-se ser um vereador preocupado e atuante, Natércio Maia Barbosa apresentou, na sessão da Câmara do dia 29 de novembro de 1986, requerimento, solicitando ao Prefeito a construção de um Mercado Público, no Conjunto Chagas Soares. 

Nesse pleito do vereador, Ademar Soares votou contra e, justificando o seu voto contrário, disse que era, em sinal de protesto, pelo fato de o vereador Natércio haver votado contra a Proposta Orçamentária do Município para o ano de 1987. Em janeiro de 1987, o Vereador lvanó Araújo foi eleito presidente da Câmara. No dia 20 de novembro de 1987, a Câmara aprovou Projeto de Lei, autorizando o Prefeito a desmembrar e lotear terreno do Sr. Joaquim Salviano da Silva, incorporando-o ao perímetro urbano, com o nome de "Loteamento Pedra Bonita". 

Na sessão do dia 28 de fevereiro de 1988, a Câmara aprovou Projeto de Lei, estabelecendo o perímetro urbano de Itaporanga, com a seguinte descrição: Ao Norte, partindo do cruzamento do riacho Santo Antônio, com o corredor formado pelas cercas dos proprietários Francisco de Sousa Nitão e Francisco Diassis Leite, encravado, no Bairro Santo Antônio, seguindo, daí, pelo referido riacho, até a sua foz, no riacho do Cantinho e, ainda, por este, até a ponte que dá acesso BR-361, já, no Alto dos Madeiros. Ao Leste, da referida ponte e, ainda, pelo riacho do Cantinho, até a sua foz, no Rio Piancó, parte com azimut de 165°, pela linha de limite da propriedade do Sr. Joaquim Morato de Moura e Valderly de Medeiros Carvalho, no Bairro Misericórdia Velha, até o encontro da estrada carroçável para o sítio Caiçara, com frente à casa de residência do Sr. José Eugênio, no loteamento Deputado Balduino de Carvalho, inclusive. Ao Sul, prosseguindo da casa de José Eugênio e contornando o referido loteamento, seguindo-se a cerca da propriedade Favela, exclusive, até o encontro da BR-361 (saída para Boa Ventura) e pela referida estrada até a ponte que fica sobre o riacho da Várzea, daí, seguindo, em linha reta, à parte posterior do Armazém Cibrazem, no Bairro da Várzea, daí, seguindo as cercas das propriedades: Altinho de João Silvino da Fonseca e Caravelas de Cezário Nitão, exclusivas, indo até o encontro das cercas de Manoel Paulo, próximo ao açude, localizado, por trás do Hospital Infantil, no Bairro da Bela Vista. Ao Oeste, pelas cercas das propriedades de Manoel Paulo e José Firmo da Silva, em linha reta, até a casa de José do Bode, na estrada PB-372 (saída para São José de Caiana, hoje rodovias Chico de Dezim), daí, seguindo, em linha reta, pelas cercas das propriedades dos Srs. Joaquim e João Diniz, até o início da Rua: Santo Antônio e, finalmente, seguindo pelo corredor, já descrito, que fica formado pelas cercas dos proprietários Francisco de Sousa Nitão e Francisco Diassis Leite, até o seu cruzamento com o riacho Santo Antônio. 

Com Demir Cabral

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