Bebida alcoólica é considerada a pior droga em circulação no país, e por várias razões
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O que antes era apenas uma contravenção penal e não resultava em prisão, agora pode levar muita gente à cadeia. Os donos de bares e restaurantes do Vale devem ficar atentos à nova lei que está para entrar em vigor e que endurece a punição para quem vender bebida alcoólica para menores de 18 anos de idade.
O projeto de lei, que foi aprovado no dia 24 do mês passado pela Câmara dos Deputados e torna crime a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, está aguardando a sanção da presidenta Dilma Roussef para começar a valer, o que deve ocorrer a qualquer momento. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal.
A venda de bebida alcoólica para menores já é proibida em nosso país, mas não gera nenhuma punição criminal ao infrator. Já o projeto de lei torna crime não apenas a venda, mas também o fornecimento, mesmo gratuito, de bebida a jovens com menos de 18 anos. O texto prevê uma pena de dois a quatro anos de prisão para quem descumpri-lo e ainda multa de 3 mil a 10 mil reais para o dono do estabelecimento comercial, que deverá ser fechado até que o valor seja pago.
As regras alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e não está restrita, apenas, à bebida alcoólica, mas abrange a punição para qualquer produto que possa causar dependência física ou psíquica. O artigo 243 do Eca diz que é crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. No entanto, nem sempre o fornecimento de bebidas a menores era enquadrado nesse artigo, segundo o senador pernambucano Humberto Costa (PT), autor do projeto.
A bebida alcoólica é considerada a pior droga em circulação no país pelos graves estragos à saúde do dependente e ao convívio familiar e social. Uma das principais causas de crimes como agressão contra mulher, abandono de incapaz, morte no trânsito, briga entre jovens, lesão corporal e homicídio é a ingestão de bebida alcoólica, além das doenças causadas pelo álcool, resultando em muitas mortes. No entanto, como a televisão tem grande parte de sua programação patrocinada pelas empresas de bebida, ela incentiva o consumo e os jovens estão começando a beber cada vez mais cedo. A nova lei quer dar um basta nisso. Foto: muito sangue derramado por causa da bebida alcoólica.
Folha do Vale em 04-03-2015
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