sábado, 25 de outubro de 2014

Legislatura de: 1983 à 1988 - Final

Na sessão do dia 29 de março de 1988, a Câmara aprovou o Decreto-Legislativo n°. 04/88, recomendando ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que se abstivesse de emitir julgamento de mérito, no Parecer n°. 0518/88 - Processo TC n°. 1896/87, relativo à Inspeção Especial, feita, nas Prestações de Contas da Prefeitura de Itaporanga dos anos de 1986 e 87 e que pedia a "Intervenção", no Município. 

A Câmara aprovou, na sessão do dia 29 de abril de 1988, Projeto de Lei, de autoria do vereador Ademar Soares, reconhecendo de utilidade pública, a Associação dos Advogados do Vale do Piancó ­ ASSADVAP, fundada, no dia 11 de outubro de 1987, com sede, na cidade de Itaporanga. No dia 16 de maio de 1988, a Câmara deu posse ao Interventor do Município de Itaporanga, Bel. José Murilo Bernardo, nomeado, pelo Governador Tarcísio de Miranda Burity, através do Decreto Estadual n°. 12.482, datado de 11 de maio de 1988. 

Nesse mesmo dia, a Câmara recebeu e aprovou a "Carta-Renúncia" do Prefeito, Dr. João Franco da Costa, vazada, nos seguintes termos:

"Itaporanga, 16 de maio de 1988. 

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. O homem público devia ser Deputado, Governador, Desembargador ou Conselheiro de Contas, somente após ter sido Prefeito, para conhecer de perto o sofrimento da população para saber o que é governar um Município com pouco dinheiro para sentir o que é a pessoa perder a privacidade, para conviver com a crítica dos adversários políticos diuturnamente, para nunca mais ter tranqüilidade e passar a ter uma vida de verdadeira loucura, na tentativa do cumprimento dos compromissos da campanha. Ser Prefeito é um grande sonho, mas também é uma grande ilusão. O cargo glorifica, mas a pobreza dos Municípios desencanta. 

Diante de um quadro de penúria no qual todos pedem e esperam solução do poder público e como esta não chega o Prefeito, nisso tudo, geralmente, é injustiçado, pois é o governo que menos recebe recursos, mas é o que mais gasta em assistência. É também, incompreensivelmente, o mais fiscalizado. E ainda o que mais presta contas dos seus gastos. O Prefeito é um homem desgastado pelos esforços despreendidos no difícil mister de dirigir o Município. Contudo, às vezes, muito mais pobres do que antes, de muitos, ainda, recebe a pecha de ladrão, de malversador e delapiador do patrimônio público. Não posso negar, Sr. Presidente, que realizei meu sonho político com a consagração nas umas. Estranhamente, sinto-me agora injustiçado e não compreendo porque autoridades alienígenas, de colarinho branco e que só produzem em gabinetes grã-finos, um País ele absoluta pobreza, têm mais força que o povo e as instituições locais. Nesse sentido, todos vêm acompanhando a luta para não me curvar diante da tirania e dos que querem a derrota dos que me elegeram. Recebi uma delegação diretamente do povo. É por essa razão que sou Prefeito Constitucional. Os adversários fizeram-me uma campanha de difamação e de achincalhe que, infelizmente, encontrou receptividade nos altos escalões hierárquicos do Estado. 

As pressões e as perseguições que se levantam são enormes e desafiam a minha capacidade de resistir, pois, em tudo, existem limites. Forças políticas poderosas exigiram a minha cabeça, razão pela qual há uma convergência de ações com o objetivo de me destituir da prefeitura, a qualquer custo nem que seja pela linha travessa da história. O preço para eu continuar Prefeito é muito alto. Querem a minha humilhação e não posso permanecer indiferente a isso tudo. Não posso permitir que os algozes do poder arrebatem de mim o cargo para o qual fui alçado através dos votos dos meus conterrâneos. Desta forma, antes que os inimigos da democracia tenham a satisfação de comemorar a minha deposição, eu RENUNCIO ao cargo de Prefeito de Itaporanga, que ocupei até a presente hora e o deixo com a certeza de ter empenhado todas as forças, no sentido de realizar uma Administração proveitosa e positiva. Neste momento, agradeço a compreensão e a colaboração dos Vereadores, pois durante todos esses anos, Executivo e Legislativo sempre se entenderam de forma harmoniosa, cultivando, sobretudo, o respeito mútuo. Isto posto, Senhor Presidente, com o maior respeito, comunico à Câmara minha renúncia para que dela tomem conhecimento os seus pares, pois se foi o Poder Legislativo que deu a posse a Vossa Excelência o meu substituto eventual, na conformidade do Art. 109 da Constituição do Estado. Há sempre caminhos favoráveis nas encruzilhadas da vida, razão por que parto para diferentes lutas. 

João Franco da Costa, Prefeito Municipal." 

Esta "carta-renúncia", eu a transcrevi do Livro de atas n°. 05-pág. 13 e fiz questão de, aqui, registrá-la, porque vi, nela, além de um desabafo, uma satisfação que Dr. João Franco da Costa quis dar ao povo que o elegeu. É pena que ele não tenha renunciado, antes da decretação da Intervenção do Município. 

Na sessão do dia 27 de maio de 1988, o vereador Natércio Maia Barbosa, que havia assumido a Câmara, no lugar de José Inácio de Figueiredo, como 1º Suplente, decepcionado com a política e os políticos, renunciou ao cargo, assumindo, no seu lugar, o segundo Suplente, José Felismino. E, no dia 27 de outubro de 1988, a Câmara concedeu, por proposição do vereador Ademar Soares, o título de "Cidadão Itaporanguense" ao Dr. José Murilo Bemardo, Interventor do Município.

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