O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado no começo de julho passado, resultante da fiscalização sobre o destino das verbas federais repassadas à Prefeitura de Itaporanga nos anos de 2008 e 2009, mostra que as irregularidades no último ano do governo Porcino e primeiros nove meses da gestão Djaci não ficaram restritos à educação: outras áreas, a exemplo da saúde, foram alvo de atos ilegais que resultaram em prejuízo aos cofres públicos e à população.
Na saúde, R$ 5.181.247,10 foram objeto de fiscalização, e os processos licitatórios lideraram a lista de irregularidades, tais como pagamento antecipado a empresas e sobrepreço na compra de medicamentos para a Farmácia Básica do município.
Foram encontradas irregularidades, por exemplo, no convênio estabelecido com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 309.527,87, assinado no ano de 2005 para a implantação de 17 sistemas de abastecimento d’água em comunidades rurais.
A CGU verificou que Porcino pagou antecipadamente R$ 84.370,00 à Construtora Mavil Ltda, vencedora da licitação, o que resultou um prejuízo inicial ao erário público municipal no valor de R$ 10.338,44, requerido pela Coordenação Regional da Funasa na Paraíba (Core-PB), em razão de a Prefeitura não ter auferido sobre o valor pago antecipadamente.
Verificou-se que, apesar de o Município já ter pago R$ 229.900,00, correspondentes a 76,63% dos recursos federais destinados às obras, a empresa tinha executado apenas 48,21%, ou seja, a percentagem correspondia a R$ 144.630,00, o que mostra que houve antecipação de pagamento.
Esse convênio sofreu mais um prejuízo financeiro sobre o valor pago antecipadamente porque, conforme a CGU, o prefeito Djaci Brasileiro não adotou qualquer providência até o dia 03/09/2009, visando à realização de serviços de engenharia nas obras.
O prejuízo também foi correspondente ao valor pago antecipadamente (R$ 84.370,00). As obras até essa data estavam paralisadas, prejudicando a comunidade e lesando os cofres públicos.
Prejuízo também em outro convênio assinado pelo ex-prefeito Porcino com a Funasa no ano de 2005, no valor de R$ 618.625,40, para a construção de 37 sistemas de abastecimento de água em diversas comunidades rurais itaporanguenses. E novamente foi encontrado pagamento antecipado à Construtora Mavil Ltda, responsável pela execução das obras.
Em visita in loco feita pelos auditores da CGU em alguns poços artesianos construídos através desse convênio, praticamente todos eles estavam sem funcionar, além de terem sido executados desobedecendo as planilhas orçamentárias
No governo de Djaci Brasileiro, uma das irregularidades na saúde foi encontrada, no ano passado, em processo licitatório, e verificada na Tomada de Preços 01/2009, para a primeira etapa de construção do sistema de esgotamento sanitário da cidade.
A Construtora Lopel – Lopes Pereira Engenharia Ltda, foi a vendedora do processo de licitação com proposta para executar o serviço no valor de R$ 266.112,08.
Segundo a CGU, o processo licitatório foi realizado em meio a muitas irregularidades, a começar pelo fato de o prefeito ter divulgado a realização da licitação apenas no Diário Oficial da União, o que deveria ter sido feito também no Diário Oficial do Estado e em jornais de grande circulação estadual ou municipal, o que caracterizou beneficiamento à empresa vencedora.
Houve irregularidade também no Pregão Presencial de nº 003/2009 feito por Djaci Brasileiro para aquisição de medicamentos. A CGU constatou julgamento inadequado do processo com a contratação de pregoeiro para conduzi-lo e um sobrepreço dos medicamentos no valor de R$ 37.754,9, provocando um prejuízo ao município.
No último ano do governo Porcino também foram encontradas inúmeras irregularidades em licitações na saúde, entre as quais simulação e sobrepreço no Convite nº 003/2008, para aquisição de material odontológico; sobrepreço e outras irregularidades para aquisição de medicamentos verificadas no Convite nº 002/2008; ausência de publicidade e outras irregularidades ocorridas na Tomada de Preços nº 008/2008, esta para aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e material de expediente.
O Programa de Saúde da Família (PSF) também figurou no relatório das irregularidades constatadas pela CGU.O órgão constatou que, no ano passado, em nenhum dos oito postos existentes no município foi cumprida a jornada de trabalho de 40 horas de trabalho semanais, prejudicando o atendimento básico da população mais carente. Neste caso, tanto o prefeito quanto os profissionais de saúde podem ser responsabilizados criminalmente.
Outras áreas
Foram fiscalizados ainda a aplicação de R$ 293.610,00, recursos destinados pelo Ministério da Integração Nacional ao Município, e R$ 5.082.160,71, dinheiro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ao qual estão ligados os programas de transferência de renda, entre eles o Bolsa Família.
Em relação ao MDS, todas as irregularidades foram encontradas no governo de Djaci Brasileiro, como a compra de equipamentos de convênios sem a devida utilização; não desenvolvimento de ações complementares à transferência de renda às famílias beneficiadas pelo Bolsa Família; benefício do Bolsa Família pago indevidamente e ausência de divulgação dos beneficiários do programa.
Em 2008, o Governo Federal liberou para Itaporanga R$ 15,2 milhões; já em 2009, Djaci Brasileiro recebeu em torno de R$ 15,5 milhões dos cofres da União.
O destino do relatório
O relatório produzido pela Controladoria-Geral da União será encaminhado ao Tribunal de Contas da União que, atestando a veracidade dos levantamentos da CGU, repassará o documento ao Ministério Público Federal, que, por sua vez, poderá pedir à Justiça Federal a condenação dos acusados por improbidade administrativa.
Pubicado no www.folhadovali.com.br 06-09-2010
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