Prefeitura vai recorrer da decisão
Na maior e mais rica cidade do Vale, uma decisão judicial põe em dúvida a qualidade e a competência de nossa administração pública. Um despacho liminar da juíza Juliana Maroja, da 3ª Vara de Itaporanga, determinou o fechamento do matadouro público local em virtude de funcionamento irregular e fora dos padrões mínimos de higiene exigidos pelos órgãos sanitários, conforme apurou a reportagem da Folha.
O decisão da juíza, proferida nessa quarta-feira, 13, atendeu solicitação do Ministério Público, que move uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Itaporanga por manter o matadouro funcionando irregularmente.
O ano passado, uma inspeção da vigilância sanitária atestou que o matadouro estava impróprio para o abatimento dos animais e produção de carne, ou seja, não reunia condições seguras de higiene. Outra irregularidade é que o local está em área urbana, comprometendo a saúde dos moradores em volta e também o meio ambiente.
Um ajustamento de conduta firmado entre Prefeitura e Ministério Público para sanar os problemas não foi cumprido integralmente pelo poder público municipal, o que levou o MP a pedir a interdição do matadouro, requerimento deferido pela Justiça como meio de preservar a saúde dos consumidores e moradores.
Com o matadouro interditado, os marchantes de Itaporanga estão indo abater seus animais em cidades vizinhas, a exemplo de Pedra Branca, o que aumenta drasticamente as despesas. Dezenas de pessoas que sobrevivem de serviços realizados no local também estão prejudicadas.
A Prefeitura vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça na tentativa de reabrir o matadouro, mas uma solução definitiva só virá com uma nova construção, que, obrigatoriamente, terá que ser em área rural.
Folha do Vale
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