A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, no dia 9 de julho, relatório da fiscalização realizada em Itaporanga no começo de outubro de 2009 sobre a aplicação de recursos públicos federais destinados ao Município em 2008 (gestão Antônio Porcino) e 2009 (gestão Djaci Brasileiro).
O relatório revela uma série de irregularidades praticadas nos dois governos. Conforme a CGU, boa parte do dinheiro repassado à Prefeitura pelos ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram aplicados corretamente. O órgão federal fiscalizou um montante de R$ 13.991.394,88.
Em duas reportagens, a Folha informará ao público as conclusões da investigação da CGU, começando pelo setor educacional. A educação foi uma das áreas onde mais se constatou irregularidade, tanto na gestão Porcino quanto na Djaci. Dos R$ 3.434.377,07 fiscalizados, R$ 2.980.878,77 são referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A CGU constatou que os recursos do programa não chegaram completamente ao seu destino. E foram vários os meios usados para deturpá-lo. O ex-prefeito Porcino, por exemplo, efetuou dezesseis saques por meio de cheques na conta corrente específica do Fundo em 2008, correspondentes a R$ 212.135,83, mas não soube explicar onde foram gastos esses recursos.
O mesmo ocorreu com quatro saques feitos pelo prefeito Djaci Brasileiro na conta do programa, correspondentes a R$ 3.483,97. O atual gestor comprovou pagamento de três dos quatro saques verificados, mas ele ainda deve explicações sobre um outro saque realizado.
Os recursos do Fundeb ainda foram usados por Djaci para pagamento de professores e funcionários em desvio de função. O prefeito deixou de disponibilizar à CGU relatórios contábeis dos funcionários que têm seus salários pagos com recursos do Fundeb, informando os valores retidos e recolhidos ao INSS até julho de 2009.
Outra irregularidade gritante na educação foi verificada em 2008, quando a Prefeitura repassou à Creche Comunitária Edilma Leite o valor de R$ 118.217,90, recursos também oriundos do Fundeb. Em sua justificativa, Porcino disse que “Os recursos repassados ao Núcleo de Integração Rural do Conjunto Chagas Soares destinaram-se à manutenção da Creche Edilma Leite, com a finalidade de complementar a educação infantil no âmbito municipal, no exercício financeiro de 2008”. A CGU, no entanto, não se convenceu do argumento do exprefeito porque “não restou comprovado que a Instituição Comunitária beneficiária da subvenção atendeu todos os requisitos estabelecidos no art. 8º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, da Lei nº 11.494/ 2007 para esse tipo de despesa”. A fiscalização federal verificou também que Djaci Brasileiro entregou livros didáticos após o início do ano letivo. E o pior, segundo a CGU, grande parte dos livros disponibilizados não foi entregue.
Um outro programa sacrificado por Porcino e Djaci foi o Pnate (Programa Nacional do Transporte Escolar). Em relação a Porcino, a CGU disse que ele não comprovou gastos de R$ 5.823,32 com transporte escolar. Os recursos foram sacados da conta corrente do programa, mas o ex-prefeito não comprovou os pagamentos relacionados aos saques efetuados. Já Djaci Brasileiro sacou R$ 2.120,40 do mesmo programa, e igualmente não apresentou documentação que comprovasse o pagamento.
Irregularidades também na gerência dos recursos da merenda escolar. A fiscalização constatou que produtos adquiridos pela Prefeitura de fevereiro de 2008 (Porcino) a agosto de 2009 (Djaci) com recursos destinados à merenda, no valor de R$ 24.760,66, não foram distribuídos às escolas municipais.
Inspeções físicas realizadas no ano passado em escolas municipais que fizeram parte da amostra detectaram gêneros alimentícios armazenados em condições inadequadas. Na escola municipal José Rodrigues Pita, por exemplo, “alguns produtos encontravam-se armazenados em caixas, nas quais verificou-se a presença de insetos”, diz a CGU.
O gasto excessivo com combustível foi outro problema encontrado nos meses iniciais de Djaci Brasileiro. De janeiro a julho de 2009, o atual prefeito de Itaporanga gastou R$ 34.487,97 com combustível, recursos que foram contabilizados como sendo gastos em transportes que servem à educação básica, “mas as despesas não foram devidamente comprovadas”, segundo a CGU.
Em razão das diversas irregularidades encontradas no Fundeb e Pnate, a CGU criticou de forma contundente o Conselho do Fundeb na execução do Pnate na atual gestão.
Ainda na educação, inúmeras irregularidades também foram encontradas em processos licitatórios. Uma delas ocorreu, segundo a CGU, no Pregão Presencial nº 13/2009, realizado por Djaci no dia 13/03/2009, para adquirir alimentos para a merenda escolar. Os valores finais das empresas vencedoras somaram R$ 421.133,60. As principais irregularidades encontradas nesse processo dizem respeito à terceirização da função de pregoeiro; direcionamento na condução do processo licitatório; a inexistência de orçamento dos produtos; e a utilização do “menor preço global”, quando, segundo a CGU, o correto seria “menor preço por item”: no lote 01, por exemplo, a Prefeitura deixou de economizar R$ 11.383,80, na aquisição de gêneros alimentícios, que teve preço final de R$ 163.732,80.
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