O Poder Judiciário

Ano passado o Presidente do Tribunal  de Justiça, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, esteve em Itaporanga inaugurando o Juizado Especial. Na foto, ao lado dos juizes Drª. Andréa (rosa) e Dr. Jailson.

A Comarca de Itaporanga foi criar pela Lei número 92, de 26 de dezembro de 1898, mas foi extinta poucos meses depois, de acordo com a Lei número 124, de 7 de novembro de 1908, sendo restaurada por força do decreto número 641, de 21 de janeiro de 1935, sabendo-se que nesse período de inexistência as causas e feitos de interesse dos moradores de Misericórdia eram resolvidos na Comarca de Piancó. 

De segunda entrância, a jurisdição da Comarca de Itaporanga abrange hoje os termos de Itaporanga, Boa Ventura, Curra Velho, Diamante, Pedra Branca, Serra Grande e São José de Caiana, e por ela já passaram nomes de expressão como os juiz Paulo Bezerril, Francisco Espínola, Onesipio Novais, Sandoval Caju e tantos outros, como o itaporanguense João Espínola Neto, que morreu em acidente de carro quando se encontrava à frente da Comarca e hoje empresta o seu nome ao Fórum da cidade. 

João Espínola Neto era filho do desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola e de Margarida Nair Pedrosa. Nasce em Itaporanga no dia 23 de abril de 1941 e faleceu na mesma cidade, no dia 25 de agosto de 1985. Fez o ensino fundamental em escolas Itaporanga, Pombal, Patos e Guarabira, de cujas comarcas o pai foi titular. O ensino médio estudou nos Colégios PIX e Lins de Vasconcelos, em João Pessoa. Terminou o curso de direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), logo em seguida trabalhando no Conselho Penitenciário e foi, ainda, professor de Direito Penal da UFPB. Aprovado em concurso do Tribunal de Justiça do Estado foi nomeado juiz e antes de vir trabalhar em Itaporanga, serviu em Cabaceiras, Soledade e Piancó. Era casado com a prima Ivanise Vieira, de cujo matrimônio nasceu três filhos.  

A Comarca de Itaporanga possui duas varas, com quatro cartórios, sendo dois de notas e escrivania, um de registro civil e outro eleitoral, cujos titulares são Maria Ivete Fonseca Pinto, Alberto Barros e Irineu Rodrigues Júnior, Aliás, os primeiros cartórios da cidade funcionaram já no final do século passado sob a responsabilidade do Major Abdon Leite da Costa Guimarães, que  nasceu em Misericórdia •em 1870. Atualmente o Poder Judiciário é exercido por dois juizes e o Ministério Público por dois promotores eum curador. 

A Comarca de Itaporanga é de 2ª Entrância mais têm duas Varas, sendo titulares: a Juíza Drª. Andrea Almeida Dantas, na 1ª Var e o Dr. Jailson Shizue Suassuna, na 2ª, e também é o diretor do Fórum “João Espínola Neto'. Além das duas Varas, existe o Juizado Especial e o Juizado Virtual. O Ministério Público, atualmente, é exercido: pelo Dr. Fernando Sátiro Cordeiro (Promotor de Justiça), pela Drª. Joseane dos Santos Amaral (Promotora de Justiça) e pela Dr ª. Lívia Vilanova Cabral (Promotora/Curador de Justiça). O Poder Judiciário da Comarca de Itaporanga conta, ainda, com o auxilio da 3ª Companhia de Polícia Militar, transformada recentemente em 13° Batalhão, sob o comando do Major João Henrique dos Santos Plutarco Rodrigues de Lima; e da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil, sob a direção do Dr. Ivaldo Dias (Delegado Regional). 

Revista "Itaporanga, 144 anos de história"

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