Em sessão do dia 24 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou a terceira prestação de contas consecutiva do ex-prefeito de Itaporanga, Antônio Porcino (PMDB), esta referente a 2008, último ano do seu governo, quando, por mais de quatro meses, ele ficou afastado da Prefeitura devido a problemas de saúde.
Além da rejeição de contas, Porcino também foi condenado a devolver R$ 1.949.425,57, conforme voto do relator Oscar Mamede Santiago Melo e o parecer do Ministério Público.
Segundo o TCE, o ex-prefeito não comprovou despesas extra-orçamentárias da ordem de R$ 1.116.941,42. Outros gastos sem comprovação também foram realizados pelo prefeito com a Previdência Social, capacitação de professores e tratamento de saúde, especialmente ressuscitação cárdio-pulmonar e uso de desfibrilador externo automático (aparelho utilizado na parada cardiorrespiratória com objetivo de restabelecer ou reorganizar o ritmo cardíaco).
O TCE comprovou que, apesar do gasto para o uso do desfibrilador, o município não possui esse equipamento, o que comprometeu ainda mais a prestação de contas de 2008 apresentada pelo peemedebista.
Das quatro prestações de contas apresentadas pelo exprefeito apenas a de 2005, primeiro
ano de sua gestão, foi aprovada. As contas referentes aos anos de 2006 e 2007 foram julgadas irregulares. E pelo mesmo motivo: Antônio Porcino não conseguiu comprovar despesas feitas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e com uma Organização da Sociedade Civil para Interesse Público (Oscip).
Com relação às contas de 2006, o TCE imputou um débito ao ex-prefeito no valor de R$
496.563,07. Sobre as contas de 2007, a corte de contas condenou Porcino a devolver aos cofres públicos R$ 1.469.961,38. Somando os débitos aplicados pelo TCE a Antônio Porcino referentes às três reprovações consecutivas de contas, o exprefeito terá que devolver ao erário público algo próximo de R$ 4 milhões. Mas Porcino está recorrendo de todas as decisões do Tribunal de Contas que culminaram com a imputação de débito milionário e espera que o Tribunal reconsidere as sentenças, especialmente com relação aos valores a devolver.
Consequência Sem contar a desagradável repercussão popular e todo custo moral disso, a curto e médio prazos a única consequência que deve afetar Porcino em função da rejeição de suas contas é no campo político-eleitoral. O ex-prefeito poderá se tornar inelegível, mas isso vai depender da Câmara Municipal.
Se o legislativo votar favorável ao parecer do Tribunal de Contas, o ex-prefeito tornará-se
inelegível, mas se a Câmara desconsiderar a decisão do TCE, Porcino não perderá seus direitos políticos.
Os pareceres da corte de contas relativos às três reprovações de contas de Antônio Porcino devem ser votados pela Câmara este ano.
Postado por Herculano Pereira Sobrinho em 4 de março de 2010
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