Sindicatos repudiam ações do Chefe de Gabinete de Djaci

Os sindicatos dos servidores públicos municipais de Itaporanga, através de sua assessoria jurídica, em ofício destinado ao presidente da Câmara Municipal de Itaporanga, o vereador José Serafim de Queiroz Filho, pestam solidariedade ao nosso legislativo mirim e repudiam as atitudes tomadas pelo chefe de gabinete do executivo municipal os sr. Ricardo Rangel Pinto, na sessão ordinária do dia 20 de março passado.

Vejam na íntegra:

Ofício Nº 25/2010 Itaporanga,

24 de março de 2010.

A Sua Excelência o Sr.

Vereador JOSÉ SERAFIM DE QUEIROZ FILHO .

Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga

ItaporangalPB

Assunto: MANIFESTAÇAO DE SOLIDARIEDADE

Senhor Presidente,

1. Ao cumprimentá-Io, sirvo-me do presente para apresentar a essa Augusta Casa, em nome do SINTEMI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Itaporanga) e da ASPUMI (Associação dos Servidores Públicos Municipais de ltaporanga), a minha irrestrita solidariedade ante as irresponsáveis atitudes adotadas pelo Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal na Sessão de 20 de março próximo passado
2. Mesmo sem estar presente na ocasião, tomamos conhecimento dos atos havidos durante a citada sessão, pelo que nos escandalizamos irremediavelmente.
3. O Poder Legislativo, em quaisquer de suas esferas, é o legitimo representante do povo que elegeu seus membros e. como tal, lhe é devido o respeito inerente à dignidade de suas funções.
4. De forma alguma, e sob nenhuma desculpa, pode qualquer membro do Parlamento Municipal ser desrespeitado por suas opiniões e palavras por quem quer que seja, sob pena de se estar ferindo gravemente o Estado Democrático de Direito a que o Brasil se propôs constituir com a promulgação da Carta Magna de 1988.
5. Igualmente, desrespeitar as opiniões de um Vereador, no uso de seu direito constitucional de fiscalizar a Administração Pública, constitui-se em grande afronta ao próprio sentido de democracia, conquista pelo suor e pelo sangue de tantos compatriotas.
6. Afinal, quem pensa ser qualquer gestor público, a ponto de achar-se no direito de exigir que a oposição ao seu governo não fiscalize, não cobre, não critique, nem denuncie o que entender injusto, desleal ou equivocado!
7. E tutela inarredável de um vereador responsável, seja da oposição, seja da situação, buscar o consenso entre o desejo do gestor, a vontade popular e a moralidade administrativa e, por isso mesmo, compete ao parlamentar insurgir-se contra tudo o que possa afetar gravemente a moralidade administrativa ou comprometer o patrimônio público, que é de todos.
8. Sabemos que a organização popular, em quaisquer de suas qualificações ou modaHdades, tem o honrado dever de buscar melhorias para todos.
9. Assim se deu quando os Servidores Públicos Municipais de ltaporanga encheram de democracia o plenário dessa augusta Casa e, com ordem e respeito, reivindicaram o que entendiam justo, sem, contudo, deixar de ouvir de todos os vereadores, suas posições a respeito dos assuntos tratados.
10. Nossa estratégia de fazer uso dos necessários meios para sermos ouvidos e de participar das discussões parlamentares, sem dúvidas, rendeu grande avanço para a democracia de nossa terra, além de evitar, incontadas vezes, a prática de injustiças contra o servidor municipal.
11. Porém, nunca nos afastamos do respeito e do reconhecimento da dignidade que está em cada assento da Câmara Municipal, observando em cada Vereador a voz de um povo que clama por melhores dias.
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13. Contudo e infelizmente, a mesma estratégia que usamos para enaltecer a democracia foi banalizada e indevidamente usada pelo Senhor RICARDO RANGEL PINTO, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga, posto que o objetivo maior foi humilhar e constranger os vereadores Herculano Pereira e José Valeriano e, através deles, toda a Egrégia Câmara de Vereadores.
14. A isso, adicione-se a covarde e maledicente atitude de pedir que os expectadores se retirassem do plenário sem ouvir as devidas explicações da outra parte. É juízo de um lado só
15. Não comungamos com essas atitudes, repudíando-as veementemente, e soIidarizamo-nos com Vossa Excelência, Senhor Presidente, e com todos os Vereadores de nossa cidade, cuja dignidade foi maculada, dentro de sua própria casa, por quem deveria dar exemplo de respeito às regras de boa educação, já que ocupa função publica de notória responsabilidade.
16. De fato, ocupar-se de seduzir homens e mulheres de bem a comparecer à Câmara Municipal no único intuído de emprestar platéia e conferir coragem para um discurso ofensivo à Câmara, não nos parece digno de um Secretário Municipal, motivo pelo qual deve essa augusta Presidência chamar o feito à ordem e pedir satisfações formais ao Prefeito Municipal de ltaporanga, a cujas ordens o Secretário está subalterno.
17. Por fim. pelo que nos conta a historiografia universal, temos escutado falar das lendas orientais do Encantador de Serpentes, segundo a qual um homem encanta com sua música uma serpente venenosa.
18. Aqui em ftaporanga, porém, tivemos a contrária oportunidade de ver uma serpente encantar muitos homens de bem.
19. A Vossas Excelências, portanto, apresentamos a irrestrita solidariedade dos que congregam a ASPUMI e o SINTEMI na certeza de que atos dessa natureza sejam extirpados das condutas de nossos agentes públicos, expressando em meu nome e em nome das diretorias da ASPUMI e do SINTEMI nossa manifestação de respeito e consideração a todos os membros dessa Augusta Casa de Adauto Araújo.

Respeitosamente,

www.portaldovale.net

Posted in: Paulo Rainério Brasilino